Em um ano, MPCE denunciou 130 PMs por ligação ao motim no Ceará; número de agentes afastados é maior

Promotor afirma que mais policiais militares devem ser denunciados nas próximas semanas. Durante motim, onda de violência no Estado chegou ao ápice. SSPDS não respondeu quais casos foram solucionados

foto leomar motim pm
Legenda: O motim teve início no dia 18 de fevereiro de 2020, e seguiu até 1º de março do mesmo ano
Foto: Foto: José Leomar

Dias antes da pandemia chegar ao Ceará, o Estado era assombrado por outra questão que interferiu no dia a dia da população: o motim protagonizado por parte da tropa da Polícia Militar. A insegurança pairava nas vias públicas com a escalada da violência, enquanto centenas de policiais invadiam batalhões, retiravam viaturas de circulação e se insubordinavam aos preceitos da Instituição. Um ano após o início do movimento, o Ministério Público do Ceará (MPCE) chegou ao número de 130 militares denunciados por ligação direta ou indireta ao motim.

22 deles são acusados de revolta militar em tempo de paz, o crime de maior potencial ofensivo apurado no episódio da paralisação. O promotor da Justiça Militar, Sebastião Brasilino, acredita que o número de denunciados seria ainda maior neste um ano, caso a pandemia não tivesse interferido para dilação dos prazos de conclusão de muitos inquéritos militares. Com isso, nos próximos meses, a quantidade de acusados tende a aumentar.

365 dias depois, 246 agentes identificados por participação no motim continuam afastados e respondendo a processos administrativos disciplinares, conforme a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). Todos os casos estão em fase de instrução processual, "além disso, existem investigações em curso, que podem resultar em novos processos disciplinares", também de acordo com a Controladoria.

Além do que aconteceu com os PMs envolvidos no protesto, fica o questionamento de como e se foram finalizadas as investigações de cada um dos 321 Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) contabilizados no período do motim, de 18 de fevereiro a 1º de março de 2020. As autoridades conseguiram encontrar cada um dos envolvidos nas mortes violentas? Desde o dia 1º de fevereiro deste ano até ontem a pergunta não foi respondida pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

246 agentes seguem afastados

Provas virtuais

Parte dos 130 PMs denunciados deixou rastros de participação no protesto. A bala clava cobrindo rosto não foi suficiente para não identificá-los. As autoridades se valeram da tecnologia e as publicações em grupos de Whatsapp foram trunfos para indiciar militares e o MPCE acusar os desertores.

Há menos de um mês, o Ministério Público acusou o 3º sargento Márcio Douglas Melo Costa e o soldado Eraldo Mendonça do Nascimento Filho de revolta e omissão de lealdade militar. Consta na denúncia que às 22h30 do dia 24 de fevereiro de 2020 passaram a circular nos grupos de Whatsapp dos quarteis da PMCE vídeos que revelavam a presença e a atuação da dupla no aquartelamento do 18º Batalhão de Polícia Militar, Antônio Bezerra, àquela época ocupado pelos criminosos rebelados.

"Márcio Douglas falou aos amotinados que Deus havia lhe livrado da morte há alguns anos, quando em confronto na cidade de Boa Viagem, Interior do Ceará, para lhe conduzir, como enviado, para a sua verdadeira missão, a de liderar os policiais revoltosos no movimento insurgente de fevereiro de 2020. Em um grupo do Whatsapp foi colocada uma carta de despedidas, quando o sargento tomou para si a condição de paladino da justiça e se auto proclamou como guia da Polícia Militar", de acordo com o MP. Na retaguarda, Eraldo assistia os atos.

Trecho da fala do sargento publicada em um grupo de Whatsapp do Comando Tático Rural (Cotar) dizia que:  "Vendo tudo isso que está acontecendo na nossa Polícia Militar, eu não poderia deixar nossos irmãos de lado e abandoná-los nessa hora tão difícil. Eu não conseguiria dormir em paz vendo que nada eu fiz para tentar ajudá-los de alguma maneira, e pra mim a ajuda que eu poderia dar era vir participar diretamente da luta pela nossa valorização, não só por questões salariais, mas por dignidade... Nenhum de nós fica pra trás. A luta é de todos nós, do soldado ao Coronel. Agradeço muito a cada um de vocês por tudo que fizeram por mim quando eu mais precisei, minha gratidão é eterna meus irmãos, espero que não julguem errado a minha decisão de se juntar aos companheiros nesse movimento onde o governo injustamente usa muitas das vezes armas desleais, colocando polícia contra polícia. Irmãos sendo preso injustamente, casa de cotarianos sendo invadidas por nossos companheiros de farda, não poderia concordar com nada disso. Meu filho terá orgulho do pai, aconteça o que acontecer aqui nesse movimento" (sic). Ao sargento ainda foi colocada a acusação do crime de incitamento.

"A sociedade merece uma resposta e estamos atentos para chegar a uma Justiça justa"

Outro denunciado por revolta militar em tempo de paz, omissão de lealdade militar e apologia ao crime foi o cabo Francisco de Assis Feitosa Filho. As provas de adesão ao movimento incluem prints de trechos de conversas virtuais. No caso do cabo Francisco de Assis Feitosa Filho, parte da Assessoria de Inteligência da PM, o MPCE afirmou que no dia 25 de fevereiro, ele enviou mensagem criminosa no grupo de trabalho "tomando a todos de surpresa e assombro".

"Como eu poderia fechar os olhos pra tudo que está acontecendo e ficar na minha zona de conforto? (...) ninguém quer paralisação, mas no meu ponto de vista acho que foi o último recurso (...) uma coisa eu sei, minha etapa aqui tá paga (...) não estou estimulando a nenhum irmão da inteligência a vir pra cá de cara aberta como estou fazendo, o pq todos já sabem (...) um dia irei falar pro meu filho, que sonha em ser policial, que o pai dele ajudou a unir a polícia no tempo em que ninguém acreditava, enquanto meus irmãos estavam sendo presos e humilhados, não adianta eu não consigo o meu coração e a minha consciência não aceita... Eu não dormiria tranquilo (...) sei que muitos queriam está aqui, mas por algum motivo, no qual entendo, não estão, mas sei que o coração está, disso eu tenho certeza (...) tenho fé em Deus, tenho sonho de ver a polícia unida, respeitada e valorizada (...) estou aqui em busca disso... Um abraço no coração de todos (...)" (sic), conforme o cabo, ao aderir o movimento.

Para o Ministério Público, o militar "só confessou" o seu envolvimento "quando viu que não havia mais nada a fazer, e que todos os meios que poderia empregar para esconder a sua participação já não surtiriam mais efeito". Em trecho da denúncia, o órgão repugnou o conteúdo da mensagem afirmando que o cabo fez apologia ao crime e incitando seus subordinados, pares e superiores à prática de crimes.

"O criminoso tomou para si a condição de paladino da justiça, herói de criancinhas que admiram a farda e se auto proclamou como salvador da Polícia Militar, não se pode deixar de compreender a carga emocional que o denunciado imprime na sua fala, buscando mobilizar e manipular o seu leitor. Se não pode convencer por argumentos racionais, a vista de que não existem, pois não há razão para se cometer crimes, busca o denunciado convencer seu público pelo instrumento do distúrbio psicológico. Primeiro tenta desestabilizar a auto imagem que o policial militar da inteligência tem de si, afirmando que eles eram vistos como "traidores" pelo resto da

Polícia Militar. Busca desestabilizar o leitor e promover um auto questionamento, não sobre o foco da legalidade, mas sim da moralidade, que é flexível e, a depender da intenção, todo argumento consegue digerir", segundo a denúncia.

Apuração

Para o promotor da Justiça Militar, Sebastião Brasilino, até o fim de 2021 serão mais de 200 militares denunciados por relação ao motim. Brasilino destaca que as recentes acusações mostram o oposto do mito existente na Corporação que apenas os praças responderão na Justiça por se amotinarem.

"Nós fazemos apuração integral, qualquer que seja a patente. Existe empenho grande da própria Corporação da PMCE para conscientizar que policiais militares não podem cometer estes crimes. É um prejuízo grande para a Corporação e para a população como um todo, mas o nosso principal intuito é separar o joio do trigo. Os participantes deste movimento se insurgiram mostrando que não são militares. A PMCE tem hoje aproximadamente 21 mil homens, e esses participantes são uma pequena parcela, pessoas que estavam tomando lugar de pessoas que estariam desempenhando seu papel. A sociedade merece uma resposta e estamos atentos para chegar a uma Justiça justa", disse o promotor.

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