Acusados de integrar milícia: Justiça autoriza volta de policiais militares às funções em Fortaleza
O Poder Judiciário também determinou a retirada das tornozeleiras eletrônicas dos PMs.
A Justiça Militar do Ceará autorizou que dois policiais militares acusados pelo Ministério Público Estadual de integrar uma milícia em Fortaleza retornem às funções administrativas. O sargento José Célio Ferreira Cavalcante e o cabo Anderson Cordeiro de Sousa Eufrásio chegaram a ser presos e estavam sob monitoramento eletrônico.
A reportagem do Diário do Nordeste teve acesso aos documentos com as decisões proferidas nas últimas semanas a favor dos agentes. As medidas cautelares de recolhimento domiciliar noturno, monitoramento eletrônico e afastamento das funções policiais militares foram substituídas por: comparecimento periódico em juízo, proibição de manter contato, por qualquer meio, com os demais corréus e testemunhas do processo e proibição de frequentar locais que possam comprometer a ordem processual ou a segurança pública.
José Celio e Anderson foram denunciados com outros quatro PMs "por pertencerem, em tese, a uma organização criminosa, integrada essencialmente por agentes de segurança pública, com o escopo de cometerem supostamente diversos delitos graves como extorsão, comércio ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas ilícitas, além, de homicídios".
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Após as substituições das medidas cautelares a favor da dupla, as defesas do cabo Daniel Araújo Costa, do soldado Jackson Waldeny Ferreira e do soldado Peron Vitor Oliveira Matos, outros réus neste processo, também instauraram incidentes processuais a fim do relaxamento das prisões.
A Justiça ainda deve proferir decisões acerca do trio. Outro acusado nesta mesma ação penal é o cabo Igo Jefferson Silva de Sousa, o 'Igo Negão', multiplamente denunciado no Judiciário cearense por crimes ligados a uma milícia com atuação no Grande Pirambu.
As defesas dos réus não foram localizadas pela reportagem, e este espaço segue aberto para manifestações futuras.
'BOM COMPORTAMENTO'
O advogado de José Célio e Anderson alegou que os acusados estavam submetidos ao monitoramento eletrônico "e que não há qualquer registro de descumprimento da medida".
Os argumentos incluem "a conduta processual apresenta-se irrepreensível, sem registro de descumprimento, violação de perímetro, tentativa de fuga ou embaraço à instrução criminal", durante os últimos meses.
O juiz da Auditoria Militar do Ceará analisou as medidas aplicadas e ponderou que neste momento "não há a necessidade de manutenção do monitoramento eletrônico" e que "não há nenhuma notícia de eventual fuga ou de atuação do policial que busque prejudicar o andamento do processo ou a produção da prova, levando a crer que o requerente não oferece risco à sociedade".
Em 2024, José Célio foi condenado a seis anos de prisão por se aliar a traficantes de drogas no Ceará.
CRIMES NO GRANDE PIRAMBU
Os policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará no ano passado, sob alegação de que formam uma organização criminosa voltada "para a prática de crimes de extorsão, tráfico de drogas, comércio de armas de fogo, homicídios e outros crimes correlatos, com atuação na região conhecida como Grande Pirambu, em Fortaleza/CE".
Confira os acusados e os crimes que respondem:
- Sargento PM da Reserva Remunerada José Célio Ferreira Cavalcante - integrar organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico, comércio ilegal de arma de fogo e lavagem de dinheiro;
- Cabo PM Igo Jefferson Silva de Sousa - extorsão mediante sequestro (crime militar), integrar organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico, comércio ilegal de arma de fogo e lavagem de dinheiro;
- Cabo PM Daniel Araújo Costa - integrar organização criminosa;
- Cabo PM Anderson Cordeiro de Sousa Eufrásio - integrar organização criminosa;
- Soldado PM Peron Vitor Oliveira Matos - integrar organização criminosa;
- Soldado PM Jackson Waldeny Ferreira - integrar organização criminosa.
O grupo criminoso foi descoberto pelas autoridades após a invasão de cinco acusados (com exceção do sargento José Célio) à Comunidade do Caldeirão, no Pirambu, para atacar integrantes da facção carioca Comando Vermelho (CV), no dia 17 de fevereiro de 2024. Houve uma troca de tiros, e pelo menos cinco PMs foram baleados.
O Ministério Público aponta que a milícia aceitava propina e extorquia integrantes do CV, no Pirambu, antes da troca de tiros entre os dois grupos criminosos: "No caso dos autos, depreende-se que os Denunciados, todos policiais militares, formaram um grupo que reiteradamente, aceitava e exigiam propinas e, quando não, realizavam extorsões, em face de integrantes da organização criminosa Comando Vermelho que dominavam a região dos bairros conhecidos como 'Grande Pirambu', nesta capital".
