PM acusado de desacatar superior e ameaçar bater em colega de farda em festa é condenado

O soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Rodrigo Mota de Sousa foi condenado na Justiça cearense. Conforme sentença proferida na Auditoria Militar do Estado do Ceará no último dia 13 de novembro e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), Rodrigo foi condenado por desacato e desobediência. A defesa do soldado diz que irá recorrer da decisão

Os crimes teriam ocorrido em uma casa de shows no bairro Maraponga, em agosto de 2023. Somadas, as penas chegam a um ano e três meses de detenção. No entanto, "o conselho substitui a pena privativa de liberdade aplicada por restritiva de direitos consistentes na prestação pecuniária". O agente deve pagar cinco salários-mínimos. 

Consta nos autos que a reportagem teve acesso que Rodrigo Mota teria desacatado um subtenente e quando foi levado à viatura, "visivelmente alcoolizado aproximou-se de uma policial feminina e disse: 'está pensando que eu não bato porque é mulher?'".

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Segundo o advogado Raphael Holanda, "quanto à condenação sofrida pelo Juízo da Auditoria Miliar, a defesa esclarece que irá recorrer de tal decisão. E queremos esclarecer que, antes o SD Rodrigo Mota foi também processado e julgado pela 5ª Comissão de Processo Regulares Militar da Controladoria Geral de Disciplina da Segurança Pública do Ceará, que por decisão da comissão processante, o militar foi considerado apto para exercer suas funções normalmente".

O QUE DIZ A DENÚNCIA

Conforme a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), tudo começou quando o policial militar, à paisana, estava em uma festa e causando desordem no local.

"Bastante alterado, aparentando sinais de embriaguez, puxava arma de fogo para clientes do estabelecimento de entretenimento, tendo a PMCE sido acionada via Ciops"

Quando a composição chegou ao local e o subtenente abordou o colega de farda na tentativa de resolver a situação, "foi desrespeitado pelo denunciado que não acatou as determinações" que eram deixar a casa de shows, apresentar a identidade funcional, bem como de entregar a arma de fogo que portava.

VOZ DE PRISÃO

"Só após muita insistência, entregou a carteira funcional, mas reteve a arma que portava. A mesma foi apreendida pela guarnição militar, tendo o militar rebelde levado voz de prisão e sido algemado", diz trecho da acusação.

O desacato se deu quando o praça deprimiu a autoridade do subtenente e a desobediência quando não entregou a identidade funcional e nem a arma de fogo. O suspeito foi preso e solto em audiência de custódia.

Para a sentença, o conselho entendeu que "a prova produzida nos autos aponta sem sombras de dúvidas a conduta desrespeitosa do acusado em relação ao seu superior, como também a desobediência, ao deixar de se identificar e de entregar a arma, como havia sido determinado".