Tema central nas eleições de 2020, motim da PM ainda tem repercussões políticas no Ceará

Punições contra militares envolvidos na paralisação trazem à tona pauta politizada ao longo do ano passado

Legenda: Mais de 250 agentes foram denunciados pelo MPCE por ligação com o motim
Foto: José Leomar

A punição com expulsão do primeiro soldado PM acusado de participação no motim de policiais cearenses, ocorrido no início de 2020, joga luz em um caso que está sob investigação pela Corregedoria dos Órgãos de Segurança Pública, portanto, interno da corporação militar, mas que continua gerando repercussões no ambiente político estadual.

O movimento dos policiais acabou sendo um dos temas centrais do debate eleitoral da capital cearense no ano passado. Além disso, embora tenham negado motivação política, algumas lideranças ligadas de alguma forma à paralisação disputaram, sem êxito, vagas de vereador em Fortaleza.

Até agora, são mais de 250 agentes de segurança denunciados pelo Ministério Público do Estado (MPCE) por ligação direta ou indireta com o motim.

Punições administrativas

Um policial foi expulso da corporação, nesta semana, pela Controladoria-Geral de Disciplina (CGD), por ter participado dos atos grevistas. Ele foi o primeiro militar que recebeu a punição máxima.

Além disso, outros 33 militares foram indiciados por tentativa de homicídio contra o senador Cid Gomes (PDT), quando foi baleado ao avançar com uma retroescavadeira contra um quartel em Sobral, onde estavam policiais amotinados. 

Em entrevista coletiva, na última quinta-feira (24), o governador Camilo Santana (PT) afirmou que o Estado vai punir todos os que descumpriram a lei.

Todos sabem que no Ceará aprovamos uma lei na Assembleia não permitindo mais anistia. Todos os profissionais de segurança que estão respondendo serão avaliados conforme a lei. E os que realmente descumpriram o que o código, o que o estatuto, o que a lei diz, deverão ter as suas sanções. Essa é uma determinação nossa."
Camilo Santana (PT)
Governador do Estado

O que diz a lei

A Constituição Federal, no seu artigo 142, veta greve ou qualquer tipo de paralisação de membros das Forças Armadas e policiais militares. O Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive, estendeu a proibição a todo tipo de corporação policial, como federais e civis. 

O veto existe porque as forças de segurança são consideradas serviço essencial, além do que uma paralisação desse tipo de atividade pode representar riscos à sociedade.

Além disso, o Código Penal Militar, em seu artigo 149, considera crime a prática de motim.

Interesses políticos 

Mas, para além das consequências administrativas e criminais, o movimento considerado ilegal de um grupo de PMs no Ceará teve componentes políticos. 

O motim, que ocorreu no ano das eleições municipais sob reivindicações de melhorias salariais, foi inclusive colocado em pauta durante a campanha por diferentes candidatos. 

Para o pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV/UFC), Ricardo Moura, a forte politização dos quarteis acaba dificultando que pautas essenciais da categoria avancem.

Toda discussão relacionada à segurança se torna uma discussão muito ideológica, polarizada. A gente não consegue estabelecer um planejamento no campo da segurança, de um ponto de vista que não seja da oposição ou da situação, e isso é ruim, porque entrava uma série de avanços de discussões importantes.
Ricardo Moura
pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV/UFC)

Politização dos quarteis

Ricardo Moura avalia que o motim realizado pelos militares no Ceará extrapolou a luta por questões trabalhistas.

"Transcendeu os aspectos das condições de trabalho e se tornou algo direcionado ao governador, uma plataforma de discursos que passaram ao largo dos interesses dos profissionais. O motim se desvirtuou de uma movimentação da categoria", analisa. 

O cientista político e pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia (Lepem), também da UFC, Cleyton Monte, considera que a avaliação do motim foi negativa "tanto por parte da população como por parte do comando da Polícia".

Eu vejo que o motim de 2020 não serviu para apresentar novas lideranças ou lideranças com força.
Cleyton Monte
Cientista político

PEC em tramitação

Na Câmara Federal, tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que impede militares da ativa de ocuparem cargos de natureza civil na administração pública.

Hoje, de acordo com a Constituição Federal, só podem exercer cargos político-partidários os militares que estiverem na reserva ou que, estando há menos de dez anos na corporação, afastem-se da atividade. 

Cronologia do motim às eleições

Em 2020, o deputado federal Capitão Wagner (Pros), um dos principais representantes da categoria, junto com seu principal aliado na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Soldado Noélio (Pros), foram os primeiros a assumir a dianteira das negociações com o Governo do Estado. 

Wagner era pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza. O acordo celebrado inicialmente com o Governo, porém, não agradou a tropa, e o episódio frustrou o seu grupo político.

Em meio às dificuldades de pacificar os ânimos, Capitão Wagner e aliados buscaram se descolar do movimento.

Durante a campanha, o opositor negou ter sido a favor do motim, provocando embates com o grupo governista, que apoiava o então candidato à Prefeitura, José Sarto (PDT), e sustentou que houve participação direta do adversário no movimento. 

Outras lideranças que, posteriormente, assumiram a frente dos atos também acabaram sofrendo revezes no campo político-eleitoral.

O ex-deputado federal Cabo Sabino (Avante), a presidente da Associação das Esposas de Policiais do Ceará, Nina Carvalho (Republicanos), Soldado Wescley (Avante) e Cabo Monteiro (Pros) foram outros dos nomes ligados ao motim que concorreram às eleições de 2020. Nenhum teve êxito nas urnas.