CGD demite primeiro policial militar por participação em motim no Ceará em 2020
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Ceará desta quarta-feira (23) e cabe recurso
Um ano e quatro meses após o motim protagonizado por centenas de policiais militares, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) demitiu o primeiro servidor. A punição máxima na esfera administrativa foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (23).
O policial expulso é o soldado Raylan Kadio Augusto de Oliveira "em razão de, supostamente, ter aderido ao movimento grevista, ocorrido no período de 18/02/2020 à 01/03/2020"
A denúncia mais recenterelacionada ao episódio no ano passado é contra 14 PMs. Dentre eles, há dois tenentes-coroneis que ocupam cargos de confiança no comando do Policiamento Metropolitano de Fortaleza. Outra acusação recente diz respeito aos militares envolvidos no episódio do motim quando o senador Cid Gomes foi baleado. 33 policiais chegaram a ser indiciados por tentativa de homicídio contra Cid Gomes.
Adesão ao movimento
À época do fato, Raylan Kadio contava apenas com um ano e oito meses de serviço ativo na Corporação. Conforme publicação no Diário Oficial, o soldado se juntou aos militares amotinados no Quartel do 18º BPM, no Bairro Antônio Bezerra. Para a CGD, a conduta do policial militar, é tipificada no crime de revolta tendo ele desrespeitado normas e a ordem.
O comportamento do acusado mostrou-se incompatível com o que se espera de um profissional inclinado para a missão da Segurança Pública, tendo em vista o seu manifesto descompromisso com a função inerente ao seu honroso cargo"
Nos autos, o então soldado chegou a dizer que somente foi ao 18º BPM por curiosidade e assumiu ter agido com imprudência. Para a Controladoria, o PM demonstrou "afronta à disciplina militar e, em assim sendo, praticado ato de incitação à subversão da Ordem Política e Social e instigado outros policiais a atuarem com desobediência"
Protestos
Uma das principais reivindicações dos agentes que integraram o movimento era a anistia. No entanto, após duas semanas dos atos ilegais, o Governo do Ceará não foi de acordo com a anistia, e os policiais finalizaram os protestos.
De fevereiro do ano passado até esta semana, o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar denunciou pelo menos 250 agentes da Segurança Pública por participar direta ou indiretamento do motim em 2020. Os principais crimes cometidos são revolta, omissão de eficiência da força, omissão de lealdade militar e atentado contra viatura.