Plano Nacional de Educação deve ser votado na Câmara até setembro, afirma Moses Rodrigues

Encaminhado pelo Governo Federal para a Câmara dos Deputados em junho do ano passado, a atualização do Plano Nacional de Educação (PNE) deve ser votada na Casa Legislativa até setembro, pelo que prevê o relator da matéria, o deputado federal Moses Rodrigues (União). A informação foi confirmada pelo parlamentar, em conversa com o PontoPoder, nesta sexta-feira (13).

A proposta de legislação, uma vez sancionada, deve estabelecer um planejamento da educação no País até 2034, com diretrizes, metas e estratégias para o setor. Ela deve substituir o instrumento legal atual, que vigora desde 2014 e, por não ter sido renovado a tempo, teve a validade dilatada até 31 de dezembro de 2025.

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Desde abril, por decisão da Mesa Diretora, o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo e que visa a revisão do PNE está sendo debatido em uma Comissão Especial da Câmara, presidida pela deputada federal Tabata Amaral (PSB). Os trabalhos incluem a participação de parlamentares que integram o colegiado e representantes da sociedade civil interessados no assunto em audiências públicas.

“Todas as terças-feiras e quintas-feiras, temos audiências públicas e recebemos a sociedade civil organizada, entidades e associações, institutos, para poder debater a proposta que veio do governo”, explicou Rodrigues ao PontoPoder, durante um evento realizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para discutir o Plano Nacional de Educação.

O momento de discussão na Alece é semelhante ao que está sendo feito em outros estados, afirmou Moses, por meio de seminários e audiências públicas. Nestas oportunidades, descreveu ele, participam “professores, diretores, secretários, vereadores, prefeitos, a sociedade civil, entidades e sindicatos”, que podem colaborar para a elaboração do documento.

“Estamos fazendo, dentro do nosso cronograma e planejamento, [para] apresentar um substitutivo em julho. E, essa proposta que veio, o PL 2614/2024, recebeu 3.070 emendas. Na história da democratização para cá, é o projeto que recebeu o maior número de emendamentos”, descreveu o entrevistado.

“Dentro dessa perspectiva, [devemos] apresentar o substitutivo agora em julho, e aí vamos sofrer novos emendamentos na Comissão Especial. Em setembro, a gente vota para que essa matéria possa ir ao Senado, porque o compromisso do Congresso Nacional é que essa matéria seja votada até dezembro, para que ela possa ter validade já a partir de 2026, porque temos grandes desafios que precisam ser resolvidos”, finalizou. 

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