O que dizem os deputados federais do Ceará sobre a votação do arcabouço fiscal?

Os deputados federais devem votar, na noite desta terça-feira (23), o projeto de lei apresentado pelo Governo Lula para estabelecer novas regras fiscais para as despesas da gestão federal – proposta que ficou conhecida como arcabouço fiscal.

Com tramitação em regime de urgência aprovada na última quarta-feira (17), o projeto será votado no plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, deve passar para análise do Senado Federal. 

Na bancada cearense, a maioria dos deputados pretende votar favorável ao arcabouço fiscal, embora alguns parlamentares tenham ressalvas em relação à proposta. 

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As novas regras fiscais devem substituir o chamado "Teto de Gastos", que limita o crescimento de gastos da União de acordo com a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

O modelo era criticado pelo presidente Lula desde a campanha eleitoral, quando propunha revogá-lo. 

Já o novo arcabouço fiscal limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. O relator da proposta na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), também fez alterações no texto, como gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

Regime fiscal 'sustentável'

Líder do Governo Lula na Câmara dos Deputados, o deputado José Guimarães (PT) reforça que o novo regime fiscal "sustentável é fundamental para o Brasil". 

"Primeiro porque nós acabamos com a tal PEC do teto (dos gastos), que foi o maior mal feito ao Brasil. E agora não, nós estamos criando um novo regime fiscal que garante a execução do orçamento 70% para 100% – que é 70% despesa  para 100% de receita –, nós vamos criar igualmente os gatilhos  pra enfrentar as crises", detalha.

Ele explica ainda que devem ser preservados os investimentos públicos e, acrescenta, que, caso o projeto seja aprovado, os recursos para isso passam "só de largada" de R$ 28 bilhões para R$ 78 bilhões. 

Correligionário de Guimarães, José Airton (PT) também será favorável ao arcabouço. "É importante para o país, para fomentar a economia, baixar taxas de juros e para atender às demandas da área social", resume.

O deputado Danilo Forte (União) cita elementos semelhantes para defender a aprovação do arcabouço. Ele argumenta que o país "precisa de um equilíbrio" e que está, atualmente, "dessarrumado na área governamental e na política monetária, financeira e fiscal". 

Investimentos e Geração de Emprego

Essa 'desarrumação', segundo o parlamentar, acaba gerando desconfiança, o que "retrai o investimento". Ele cita que a aprovação das regras fiscais pode fortalecer a "retomada de investimentos e a geração de emprego". 

Contudo, o petista aponta ter receio na demora da votação, por uma dificuldade do próprio governo. Ele comparou com a votação do Teto de Gastos, feita no primeiro mês de governo do ex-presidente Michel Temer. "A gente precisa votar o arcabouço", ressalta. "O Brasil precisa ter uma política clara do ponto de vista monetário e fiscal". 

A segurança de investimento, o recuo da taxa de juros e a geração de empregos também são alguns dos benefícios listados pelo deputado Luiz Gastão (PSD) com as novas regras fiscais. 

"Dar um regramento do comportamento que o governo tem que ter diante de receitas e despesas que faça com que tenhamos equilíbrio fiscal sem comprimir os investimentos em políticas sociais", reforça o parlamentar. 

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Eunício Oliveira (MDB) também é favorável à proposta e cita que o arcabouço deve servir como "uma lei de diretrizes", mas que o importante deve ser a discussão da Reforma Tributária. "Espero que o governo negocie, conclua fazendo a maioria no Congresso pra gente aprovar porque é muito importante", reforça.

Ressalvas à proposta

Alguns cearenses, contudo, têm ressalvas quanto ao projeto apresentado pelo Governo Lula, apesar de admitirem que devem votar favoráveis ao arcabouço fiscal. Correligionários, Matheus Noronha (PL) e Yury do Paredão (PL) chamam atenção para a possibilidade de aumento dos impostos. 

"O controle dos gastos públicos é fundamental para impulsionar o crescimento econômico do Brasil, gerando mais empregos, reduzindo os juros e promovendo inclusão social. Apoio o novo regime fiscal, mas fico atento a possíveis aumentos de impostos", disse Yury.

Para Noronha, "o governo precisa ajustar seus gastos sem impor ao cidadão mais essa carga" representada por novas tributações, segundo ele. "Sou a favor do arcabouço, desde que não crie mais imposto para nosso país, que já é um dos que mais tem impostos no mundo", disse.

Eduardo Bismarck (PDT) explica que existe uma vontade de votar "acompanhando o governo favoravelmente", mas existem "dificuldades muito relacionadas ao serviço público e ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)". 

Célio Studart (PSD), por sua vez, afirma que pretende "lutar para que os recursos destinados ao piso da enfermagem fiquem fora do limite de gastos, como foi inicialmente apresentado pelo governo", mas que também é favorável à proposta. 

Política econômica 'equivocada'

Único cearense a votar contra o regime de urgência do projeto, o deputado Dr. Jaziel (PL) considera as novas regras fiscais propostas pelo governo uma "política equivocada e maldosa para o Brasil". 

"Esse governo é o governo que só pensa em gastar. (...) Eu quero que o Lula fizesse uma reforma fiscal, tributária que servisse para nós brasileiros, o Brasil é maior que essas disputas. Mas eu entendo que a política econômica deles está totalmente perversa", afirma o deputado.

Ele critica o modelo de cálculo proposto pelo arcabouço fiscal e argumenta que a política econômica adotada pode acabar "conduzindo o País para um déficit fiscal e um arrocho fiscal". 

Os demais parlamentares cearenses também foram contactados pelo Diário do Nordeste, mas não responderam sobre o posicionamento até a publicação desta reportagem.