O que diz o projeto de lei que propõe a substituição do atual modelo do Ensino Médio

Em meio à suspensão do Novo Ensino Médio (NEM), começou a tramitar nesta semana, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2601/2023, que revoga o Novo Ensino Médio. A proposta ainda será analisada pela Casa e pelo Senado Federal. Caso seja aprovada nos dois parlamentos, será enviada para sanção presidencial.

A matéria é de autoria do deputado federal João Carlos Bacelar Batista (PV-BA) e atualmente está em posse da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para ser distribuída para as comissões. A proposta foi oficialmente apresentada à Casa na última terça-feira (16).

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Na prática, o texto altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Veja o que diz a proposta: 

• Inclui novos componentes curriculares obrigatórios na Educação Básica;
• O currículo do Ensino Médio passa a ser composto por uma Base Nacional Comum e por uma Parte Diversificada;
• A Formação Geral Básica contempla quatro grandes áreas de conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas;
• Linguagens tem como componente curricular Língua Portuguesa; Língua Materna, para populações indígenas; Línguas Estrangeiras Modernas (com obrigatoriedade para a Inglesa e a Espanhola); Arte, em suas diferentes linguagens: cênicas, plásticas e a musical; e Educação Física.
• Matemática contempla as áreas de exatas;
• Ciências da Natureza inclui Biologia, Física e Química;
• Já Ciências Humanas tem como disciplinas História, Geografia, Filosofia e Sociologia; 
• A carga horária da Formação Geral Básica passa a ser de pelo menos 2,4 mil horas no Ensino Médio e deverá ser, obrigatoriamente, na modalidade presencial.

Em sua redação, o projeto de lei esclarece que a formação básica obrigatória será voltada ao aprofundamento da ciência, da tecnologia, da cultura e do mundo do trabalho.

Já a parte diversificada terá como objetivo a flexibilização curricular para ampliar esse aprofundamento com base no contexto local, histórico, econômico, social, ambiental e cultural.

“Novo Ensino Médio”

Na proposta, o deputado Bacelar aponta ainda que o “Novo Ensino Médio” tem sido sistematicamente apontado por “pesquisadores, formadores de professores, profissionais da educação, integrantes da sociedade civil organizada, agentes políticos e estudantes como prejudicial ao país e, principalmente, às gerações que hoje cursam a última etapa da educação básica”.

Segundo ele, pesquisas já indicam que “a ‘livre escolha’ no NEM depende mais das condições materiais das redes de ensino do que das aspirações individuais; estudantes de nível socioeconômico mais elevado têm maior ‘liberdade de escolha’; e, portanto,o NEM aprofunda as desigualdades entre a educação para os setores populares e as classes mais privilegiadas”, argumenta o parlamentar.

Além do deputado, assinam a proposta os parlamentares Tarcísio Motta (Psol-RJ), Chico Alencar (Psol-RJ), Ivan Valente (Psol-SP), Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), Luiza Erundina (Psol-SP), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Túlio Gadêlha (Rede-PE), Célia Xakriabá (Psol-MG), Talíria Petrone (Psol-RJ) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ).

Tramita ainda na Câmara o PL 1213-2023, que também pretende revogar a chamada “Reforma do Ensino Médio”. A matéria, que foi apresentada em 17 de março, está aguardando despacho do presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP).

Em que pé está o Novo Ensino Médio?

No último dia 4 de abril, Camilo Santana, ministro da Educação, decidiu suspender por 60 dias o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio. De acordo com o cearense, as escolas que já começaram a implementar o novo modelo deverão continuar com o processo.

Na prática, a decisão da Pasta altera o vigor da Portaria 521 de 2021, assinada pelo ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro na gestão Bolsonaro. O Novo Ensino Médio era previsto de ser implementado entre os anos de 2022 e 2024, chegando a este ano com todas as séries do Ensino Médio no novo formato.

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Novo Ensino Médio

O Novo Ensino Médio é um modelo obrigatório a ser seguido por todas as escolas do país, públicas e privadas. Sancionado em 2017 no Governo Temer, entrou em vigor ano passado com implementação prevista até 2024, quando impactará também sobre o Exame Nacional do Ensino Médio. 

Neste ano, com as mudanças nas grades curriculares das escolas, as críticas ao modelo se fortaleceram. Em meio a elas, Camilo anunciou uma consulta pública para avaliar a aplicação do NEM. 

A medida foi publicada em março, em portaria do Diário Oficial da União, e dá um prazo de 90 dias para manifestações, com prorrogação.