Moraes solta réu do 8 de janeiro após erro judicial
Medidas cautelares deveriam ser fiscalizadas pela Vara de Execuções Penais, mas processo caiu em outra subdivisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na terça-feira (14) a soltura de um dos réus acusados pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A soltura foi determinada após a defesa de Divanio Natal indicar um erro judicial ocorrido na Justiça de Minas Gerais.
Moraes havia determinado medidas diversas da prisão contra o acusado, em março de 2023, e imposto a utilização de tornozeleira eletrônica, o comparecimento semanal à Justiça, além de proibir Divanio de deixar Uberlândia (MG), onde mora, sem autorização.
As medidas deveriam ser fiscalizadas pela Vara de Execuções Penais (VEP). Contudo, o processo foi parar na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais, onde o réu passou a comparecer regulamente e cumprir as medidas determinadas pelo ministro.
Sem saber que o processo estava em outro setor, a VEP informou ao Supremo que Divanio Gonçalves não compareceu à Justiça. Diante da informação, Moraes decretou a prisão do acusado, que foi cumprida em abril deste ano. Durante a audiência de custódia, a irregularidade também não foi suscitada pela defesa.
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Soltura e novas medidas
Após ser acionado pela nova defesa constituída pelo réu, o ministro decidiu soltar Divanio e determinou novas medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento do passaporte, proibição de sair do país, suspensão do porte de arma e proibição do uso de redes sociais.
"A nova defesa do réu demonstrou que o cumprimento das medidas cautelares fixadas por esta Suprema Corte estava sendo fiscalizado pelo juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia/MG, e não na Vara de Execuções Penais", afirmou Moraes.
