Moraes rejeita pedido de prisão humanitária feito pela defesa de Bolsonaro
A prisão preventiva tornou “prejudicados” todos os pedidos apresentados anteriormente pela defesa.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para conceder prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente. A decisão foi divulgada neste sábado (22), mesma data em que a prisão domiciliar do réu foi convertida em preventiva.
Segundo Moraes, a decretação da prisão preventiva tornou “prejudicados” todos os pedidos apresentados anteriormente pela defesa, incluindo solicitações de visita. O termo significa que o tribunal considera que o pedido perdeu sua utilidade ou foi superado por um fato novo, deixando de ter objeto para análise.
Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22) e encaminhado à Superintendência da Polícia Federal após determinação de Moraes. Com a conversão da medida cautelar, a prisão passa a ser por tempo indeterminado, até eventual nova decisão judicial.
O ministro justificou a decisão afirmando que era necessário garantir a ordem pública. Ele citou a convocação de uma vigília em frente ao condomínio onde o ex-presidente reside, movimento que, segundo Moraes, tinha como objetivo impedir o cumprimento da ordem de prisão.
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A decisão também menciona a violação da tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, apontada pelo ministro como indício de tentativa de fuga. Esse elemento foi considerado relevante para reforçar a necessidade da prisão preventiva.
Embora Bolsonaro tenha sido condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe, ele ainda não cumpre pena por essa condenação, já que os prazos de recurso seguem abertos. A prisão atual decorre exclusivamente da decisão cautelar tomada neste sábado.
Prisão humanitária
A defesa de Bolsonaro pediu, nessa sexta-feira (21), que a prisão do político fosse convertida de regime fechado para domiciliar humanitária.
A justificativa é que o condenado sofre de múltiplas comorbidades e que o regime fechado poderá o expor a risco concreto à vida.
Na solicitação, a defesa disse que Bolsonaro:
- É portador de hipertensão, apneia do sono e doença aterosclerótica;
- Tem histórico de pneumonias aspirativas;
- Enfrenta complicações decorrentes do atentado de 2018;
- Foi diagnosticado em 2025 com câncer de pele.
A expectativa é de que o julgamento dos recursos e a execução da pena pela condenação ocorram nos próximos dias.
