'Lei Felca': deputados do Ceará vão analisar projeto contra adultização de crianças em redes sociais
Pedidos foram protocolados na Alece pelos deputados Alcides Fernandes e Sargento Reginauro e começam a tramitar nesta semana
Os deputados estaduais do Ceará vão analisar projetos de lei contra a 'adultização' de crianças e adolescentes nas redes sociais. Protocolados na Assembleia Legislativa do Estado (Alece) nos últimos dias, as propostas ocorrem em meio à repercussão das denúncias do youtuber Felca contra influenciadores que supostamente exploram as imagens de menores de idade.
Uma das proposições é de autoria do deputado Sargento Reginauro (União) e estará no expediente da sessão desta quarta-feira (13), iniciando a tramitação na Casa. A proposta foi batizada de ‘Felca’ e prevê ainda a criação da ‘Frente de Enfrentamento Legal à Adultização de Crianças e Adolescentes’, em caso de aprovação da matéria no Plenário.
Em paralelo, outra proposta com o mesmo teor iniciou a tramitação na Casa nesta terça-feira (12). De autoria do deputado Alcides Fernandes (PL), o PL 688/25 foi protocolado no último sábado (9), mas foi publicizado apenas após começar a tramitar. O projeto pretende criar a 'Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes do Ceará'.
A matéria de Reginauro, por sua vez, avança no detalhamento da fiscalização da prática, com medidas em resposta que vão desde a remoção imediata dos conteúdos a sanções mais severas, como a interdição de locais que promovam a adultização e multas de até 10 mil UFIRCEs (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará, atualmente fixada em R$ 6,02969).
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Conforme o projeto do deputado do União Brasil, ao qual o PontoPoder teve acesso, o objetivo é prevenir, coibir e punir práticas de “adultização”, em ambientes físicos e virtuais. O texto classifica a ação como “exposição precoce de meninos e meninas a comportamentos, padrões estéticos e conteúdos típicos da vida adulta, muitas vezes de caráter sexualizado, incompatíveis com sua faixa etária e estágio de desenvolvimento”, segundo a justificativa.
O projeto também prevê campanhas de conscientização sobre o tema, além da inclusão do assunto nos currículos escolares e da capacitação obrigatória de profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública.
"O vídeo do Felca escancarou um problema que muitos preferiam ignorar, além de representar um grande ato de coragem do influenciador. Órgãos alertam que a adultização é uma violação grave de direitos, que ameaça não só a integridade física, mas também a integridade emocional e social. Nosso objetivo com esse projeto é transformar a indignação popular em ação efetiva, criando mecanismos para punir quem se beneficia com essa prática”
O CASO FELCA
Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca, viralizou nas redes sociais na última sexta-feira (8), após publicar um vídeo em que denuncia a ‘adultização’ de crianças e adolescentes, que seriam vítimas de abusos por parte de influenciadores que se utilizavam indevidamente do direito de imagem delas.
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O vídeo reúne uma série de denúncias, indicando como o algoritmo trabalha para entregar o material feito por esses influenciadores diretamente para potenciais pedófilos. Um dos denunciados é o influenciador paraibano Hylato Santos, que teve o Instagram desativado.
Desde 2024, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) apura outras denúncias por exploração de menores contra Hytalo Santos. Segundo o portal g1, não foi possível afirmar se a retirada da conta de Hytalo tem relação com as denúncias de Felca. A defesa do influenciador não se pronunciou.
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