Entenda o que foi aprovado no pacotão político-administrativo de Elmano na Alece

Em um dia intenso de trabalho e debates, os deputados estaduais do Ceará votaram uma série de propostas atendendo a demandas do governador Elmano de Freitas (PT). O pacotão político-administrativo previa autorização dos parlamentares para ações que foram prometidas pelo petista ainda durante a campanha.

Agora, com o caminho livre, Elmano poderá tirar do papel a reforma administrativa anunciada no ano passado, iniciar as ações de combate à fome no Estado, além de ampliar a expectativa de arrecadação tributária no Ceará.

Veja também

PontoPoder

Deputados aprovam aumento da alíquota de ICMS no Ceará para 20% a partir de 2024

PontoPoder

Deputados autorizam que Governo do Ceará tome empréstimo de até R$ 900 milhões com o Banco do Brasil

O político também demonstrou a força de sua base parlamentar aprovando — por ampla maioria — todas as propostas que enviou ao Legislativo.

Confira o que foi aprovado no pacotão político-administrativo de Elmano: 

Reforma administrativa

Com 34 votos favoráveis, o projeto de reforma administrativa para destravar mudanças no organograma do Governo do Ceará, criando novas secretarias foi aprovado pelos parlamentares.

Agora, o governador Elmano de Freitas, autor da proposta enviada ao Legislativo, fica com o caminho livre para oficializar a criação de dez novas pastas. São elas: dos Direitos Humanos, das Mulheres, dos Povos Indígenas, da Diversidade, da Igualdade Racial, da Juventude, da Pesca e Aquicultura, do Trabalho, das Relações Internacionais e da Articulação Política. 

A matéria promove, também, uma nova organização de cargos internos, além de uma gerência diferente nos recursos das novas secretarias. Dessa forma, a Casa Civil é quem fica responsável pelo envio de verba para a execução das ações dos novos secretários.

Criação do Fundo de Sustentabilidade Fiscal

Por 35 votos favoráveis e 8 contrários, os deputados estaduais do Ceará aprovaram a criação do Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (FESF) e emendas que alteram o texto original. 

No fim, a proposta passa a estabelecer que o Fundo será composto por 8,5% do incentivo fiscal concedido pelo Estado a empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, a medida reduz a incidência dos benefícios fiscais concedidos a algumas empresas.

O texto também firma como limite para o incentivo empresas com faturamento igual ou superior a R$ 17 milhões. Conforme o líder do Governo na Alece, o deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), os recursos arrecadados pelo Fundo serão usados no financiamento de outros programas, como o "Ceará Sem Fome". 

Os recursos também devem ser usados, segundo o parlamentar, para reduzir as filas para cirurgias eletivas.

Aumento do ICMS

Por 29 votos favoráveis a 13 contrários, foi aprovado o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Ceará, passando de 18% para 20%. A proposta foi a mais polêmica aprovada pelos parlamentares.

O aumento do ICMS, que incide sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações, passa a valer a partir do próximo ano. A expectativa do Governo do Ceará é ter um aporte financeiro de R$ 1,9 bilhão com o reajuste. 

A majoração do tributo está em debate em praticamente todos os estados brasileiros, por orientação do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF), como uma das medidas para tentar diminuir as perdas impostas pela redução do ano passado.

Autorização para empréstimo

Por 35 votos a favor e 7 contrários, os deputados ainda aprovaram a autorização para que o Governo do Estado adquira um empréstimo do Banco do Brasil no valor de até R$ 900 milhões.

O montante deve ser usado para amortizar as dívidas do Estado entre 2023 a 2025. Conforme a mensagem enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT), a previsão do serviço da dívida neste período será de RS 2,7 bilhões por ano.

“Representando um volume de gastos do Tesouro Estadual que, apesar de não ser expressivo se tomada a Receita Corrente Líquida, faz-se necessária a concepção de alternativas para a manutenção dos investimentos indispensáveis ao Estado”, argumentou o governador na proposta enviada à Alece.

Realização de mutirão de cirurgias

De forma consensual, os deputados aprovaram a autorização para que o Estado realize um mutirão de cirurgias eletivas no Estado. A proposta é uma promessa de campanha do governador Elmano de Freitas. 

“Pretende-se, através deste projeto de lei, e cumprindo promessa de campanha, criar o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas na rede pública de saúde, como política pública de fortalecimento dos serviços previstos pelo Estado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, explicou o governador na mensagem enviada aos deputados.

Veja também

Jéssica Welma

Deputados dormem na Alece para garantir discurso, mas perdem chamada no início da sessão

Inácio Aguiar

Discussão na Câmara e na Assembleia eleva o tom do embate entre aliados do Estado e da Prefeitura

“Com a iniciativa, ficará a Secretaria da Saúde autorizada a coordenar o processo de credenciamento, mediante chamamento público, de pessoas jurídicas, com ou sem finalidade lucrativa, que se encarregarão da realização de cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas, suprindo uma carência emergencial no âmbito da rede pública de saúde, devido à grande demanda no setor”, acrescentou o governador.

Criação do Programa Ceará Sem Fome

Outra unanimidade entre os parlamentares, o projeto de criação do Programa Ceará Sem Fome foi aprovado na noite desta quarta-feira (15). A proposta atende a uma promessa de campanha do então candidato Elmano de Freitas, que estabeleceu o combate à fome como uma prioridade de sua gestão.

Com o programa, a intenção do Estado é alinhar diversas pastas e entidades estaduais em prol de ações para os mais pobres. Conforme o Governo do Ceará, haverá ainda ações em parceria com a iniciativa privada para a promoção de políticas públicas efetivas que possibilitem a redução gradual da insegurança alimentar e nutricional no Ceará.

O Estado pretende criar também a rede de unidades sociais produtoras de refeições para permitir o acesso da população mais carente a refeições saudáveis “por meio de parcerias com unidades gerenciadoras — organizações da sociedade civil sem fins lucrativos envolvidas no enfrentamento da fome —, e unidades produtoras de refeição, todos incumbidos do propósito de fazer chegar alimento ao cidadão”.

O programa ainda deve distribuir cestas básicas e vale-gás a famílias em vulnerabilidade social ou também a produtores voluntários, a fim de que possam ser preparadas refeições às pessoas mais carentes de todo o Estado.