Deputados do Ceará e vereadores de Fortaleza deverão ter o início dos trabalhos em 2022 envolto em pautas polêmicas, que terão ainda mais relevância por serem debatidas em ano eleitoral.

Na Câmara Municipal, a tarifa do lixo, o passaporte vacinal e o avanço no debate do Plano Diretor são as apostas. Na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), o foco será na CPI das Associações de Militares, o orçamento impositivo e a própria pré-campanha. 

Parte dos temas foi motivo de forte embate entre parlamentares de base e oposição, principalmente no segundo semestre de 2021. Com vistas nas eleições, o debate nas casas legislativas tende a ganhar mais corpo, uma vez que deputados e vereadores são agentes políticos diretamente interessados no pleito desse ano.

AL-CE

As Eleições 2022 são um caso particular, uma vez que essa será a primeira disputa dos deputados sem as coligações. Com isso, a reeleição tende a exigir um esforço a mais, visto que os partidos não poderão se unir para formar uma chapa mais forte. 

Ainda no âmbito da AL-CE, os deputados deixaram para discutir no ano que vem o orçamento impositivo. O pleito é antigo na Casa e, apesar de ter sido pautado pelo presidente Evandro Leitão (PDT) no final do ano, a mensagem do Executivo não gerou consenso. 

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) torna obrigatória uma parcela do Orçamento destinada a partir de orientação dos parlamentares. Pelo texto, cada parlamejtar teria R$ 1,5 milhão anuais para destinar emendas de caráter obrigatório. 

Nos bastidores, os parlamentares ainda tentam debater o assunto e ajudar a mensagem. Essa indefinição jogou o debate sobre o asusnto para 2022. 

Outro assunto que deverá permear o debate na no legislativo cearense é a Comissão Parlamentar de Inquérito das Associações Militares. Com maioria representativa dos deputados de base, a comissão já travou embates acerca da Segurança Pública durante as sessões. 

A CPI foi instalada em agosto deste ano para investigar o envolvimento das entidades de policiais militares no motim da PM, em 2020.

O presidente do Colegiado, deputado Salmito Filho (PDT), destaca que o grupo, em 2022, fará  "uma investigação séria e cuidadosa para entregar à população cearense todas as informações importantes de que encontramos ou não irregularidades, ilícitos ou crimes". 

O que esperar na Câmara de Fortaleza

O parlamento da Capital teve debates protagonizados por polêmicas ao fim do ano Legislativo. Entre eles, está a obrigatoriedade do passaporte vacinal. Uma audiência pública contra a lei proposta pelo prefeito José Sarto (PDT) lotou o auditório da Casa. 

O requerimento de autoria da vereadora Priscila Costa (PSC) deu início a um embate no qual parlamentares se dividiram contra e em favor da lei. Após discussão, o assunto também foi suspenso e não chegou a ser apreciado nas comissões, ficando para o ano que vem.

Para o vereador Guilherme Sampaio (PT), essa discussão é indispensável. Junto com os vereadores Gabriel Aguiar e Adriana da Nossa Cara, ambos do Psol, ele esteve à frente de manifestações em defesa do passaporte na Câmara. 

“Basta ver o aumento de casos nos últimos dias e o efeito que a vacina teve reduzindo a gravidade e e as mortes, para entender que exigir o passaporte da vacina é defender a vida. Espero que a Câmara esteja à altura dos desafios que estão postos para promover a saúde da população", argumenta o parlamentar.

Taxa do lixo

Já sancionada desde o último dia 27, a lei que cria o Programa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos da Capital também poderá dar a tônicas dos embates já em fevereiro, na volta do recesso legislativo. 

Esse plano se chama ‘Fortaleza, Cidade Limpa’ e, dentre outras ações, estabelece a cobrança de uma tarifa pela coleta de lixo urbana. 

A cobrança da tarifa, no entanto, ainda depende de regulamentações e de um projeto a ser enviado à Câmara Municipal até junho de 2022. Esse texto deve prever, inclusive, isenções da tarifa para pessoas de baixa renda na Capital.

O vereador Danilo Lopes, do Podemos, argumenta que no Brasil já há uma carga tributária alta que não é revertida para a população. Ele se diz contra a tarifa do lixo e deverá usar a tribuna para argumentar em contrário à proposta. 

"Sou veemente contra a qualquer taxação e aumento de imposto nesse momento de pandemia e recuperação econômica. Não é momento de a gente fazer nenhum tipo de discussão em torno de taxação e novos tributos", sustenta o vereador.

Plano Diretor

Entrando no terceiro ano de atraso, a atualização do Plano Diretor de Fortaleza entra no radar da Câmara Municipal também no início do ano Legislativo. Em recente entrevista ao Sistema Verdes Mares, o prefeito José Sarto (PDT) argumentou que o atraso se deu pelas questões da pandemia e disse que, de maneira informal, o plano já está sendo discutido. 

Importante para traçar melhorias urbanas e organizar a cidade, o plano atravessou o ano de 2021 sem nenhum debate efetivo no Parlamento da Capital. 

Com o documento atualmente em vigência defasado, a demora para atualizar a legislação urbanística prejudica investimentos, inviabiliza melhorias urbanas e adia uma melhor estruturação organizacional da cidade.