Cobrança de 'taxa do lixo' em Fortaleza: o que diz o projeto de lei aprovado na Câmara

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quinta-feira (16), com 26 votos favoráveis e 16 contrários, um projeto de lei do prefeito José Sarto (PDT) que cria o Programa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos da Capital. Esse plano se chama ‘Fortaleza, Cidade Limpa’ e, dentre outras ações, estabelece a cobrança de uma tarifa pela coleta de lixo urbana. 

Ainda não se sabe quanto será cobrado do contribuinte pela coleta. O texto enviado pelo executivo municipal e aprovado pelos vereadores somente diz que os valores da tarifa devem ser reajustados anualmente conforme a inflação e que o serviço poderá ser prestado diretamente pela Prefeitura ou por meio de concessão a empresas terceirizadas. 

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A gestão Sarto vai ter o primeiro semestre do próximo ano para montar o plano, definir o valor da taxa e apresentar à Câmara Municipal. Só depois de a Casa discutir e aprovar o texto é que o ‘Fortaleza, Cidade Limpa’ deve seguir para sanção do prefeito e aplicação na prática. 

Para pessoas de baixa renda, a tarifa deve ser reduzida. O texto, porém, não indica ainda em quanto deve ser essa redução. 

Legislação nacional 

A Prefeitura argumenta que o projeto se adequa ao novo Marco Legal do Saneamento aprovado em 2020, que diz que os titulares dos serviços de saneamento básico, ou seja, as prefeituras, devem garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços prestados. 

Não atender a essa lei significa uma “renúncia” por parte do Executivo municipal, o que obriga a Prefeitura a bancar o pagamento com recursos próprios.

Resistência na Câmara

Para o vereador Guilherme Sampaio (PT), um dos parlamentares contrários à proposta da forma como foi enviada pela Prefeitura, a cobrança da 'taxa do lixo' é um "absurdo". "Achamos um absurdo criar uma nova taxa num momento de carestia, de inflação, de desemprego. Não faz o menor sentido", afirmou.

Líder da base governista na Câmara, o vereador Gardel Rolim (PDT) disse que foi oferecida uma emenda para garantir que a taxa só fosse cobrada depois de ser discutida novamente na Câmara, quando a Casa receber e analisar o programa 'Fortaleza, Cidade Limpa' estruturado e detalhado. 

Outras ações

Além da 'taxa do lixo', o projeto de lei aprovado ontem (16) pretende desenvolver ações para:

• Diminuir a geração de resíduos sólidos na Cidade;
• Estimular o desenvolvimento de mercado, a produção e o consumo de produtos derivados de reciclados e recicláveis;
• Incentivar e apoiar catadores de resíduos sólidos e suas associações;
• Expandir a rede de ecopontos para todos os bairros;
• Implantar rede de pontos de entrega voluntária;
• Ampliar a cobertura vegetal da Capital, com recuperação de áreas verdes;
• Incentivar a educação ambiental nas escolas da rede municipal.