CPI da Enel: veja quais deputados vão investigar empresa na Assembleia Legislativa do Ceará

Instalada nesta quinta-feira (10), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar a Enel Ceará teve os integrantes definidos pelas bancadas partidárias na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

Com o maior número de parlamentares, a bancada formada por PT, PCdoB, PV, PSD, PSDB e Cidadania terá direito ao maior número de assentos na comissão. Também é do bloco partidário o presidente da CPI da Enel, Fernando Santana (PT) - autor do requerimento que deu início à investigação. 

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O relator, por sua vez, será Guilherme Landim, do PDT - partido que terá duas cadeiras no colegiado. Santana e Landim ocuparam as mesmas funções na comissão especial instalada na Assembleia Legislativa em 2022 para estudar o contrato entre a Enel e o Governo do Ceará.

A oposição ficou com a vice-presidência da comissão, indicando o deputado Carmelo Neto (PL).

Confira os integrantes - titulares e suplentes - da CPI da Enel, na Assembleia Legislativa do Ceará:

PT, PCdoB, PV, PSD, PSDB e Cidadania

Titulares

• Fernando Santana (PT)
• De Assis Diniz (PT)
• Gabriela Aguiar (PSD)

Suplentes

• Larissa Gaspar (PT)
• Guilherme Sampaio (PT)
• Simão Pedro (PSD)

PDT (com terceira vaga cedida pelo PP)

Titulares

• Guilherme Landim 
• Bruno Pedrosa
• Romeu Aldigueri

Suplentes

• Lia Gomes
• Antônio Henrique
• Leonardo Pinheiro

MDB

Titular

• Agenor Neto

Suplente

• Danniel Oliveira

PL

Titular

• Carmelo Neto

Suplente

• Dra. Silvana

União Brasil

Titular

• Felipe Mota 

Suplente

• Sargento Reginauro

CPI da Enel

A má qualidade da prestação de serviço da Enel Ceará — apontada como líder em reclamações no Estado em 2022 pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) — voltou ao centro do debate no legislativo cearense após o reajuste tarifário feito no ano passado quase ter alcançado 25%. 

Comissões foram instaladas tanto na Assembleia Legislativa do Ceará como no Ministério Público do Estado para investigar o contrato entre a distribuidora e o Governo do Ceará, com previsão de duração até 2028. 

Um dos indicativos de relatório apresentado pelo deputado Guilherme Landim (PDT) ao final da comissão especial foi, exatamente, a instalação de CPI na Assembleia Legislativa. Requerimento de autoria de Fernando Santana foi assinado, ainda em fevereiro, pelos 46 deputados estaduais cearenses. 

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Contudo, com a licença de Santana por 120 dias ainda em março, a instalação da comissão acabou sendo adiada. Desde então, a Enel Ceará já implementou novo reajuste tarifário, fazendo com que a conta de luz dos cearenses ficasse 3,06%, em média, mais cara desde abril.  

Por outro lado, a Enel Ceará também foi multada em R$ 15 milhões pelo Decon Ceará, sendo esta a maior multa já aplicada pelo órgão, após serem constatadas práticas irregulares adotadas pela empresa, além de ineficiência na prestação do serviço público.

Indagada pelo Diário do Nordeste, na última segunda-feira (7), a Enel informou, por meio de assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada sobre a comissão, mas "está aberta para o diálogo com as autoridades para esclarecer todos os questionamentos".

"A companhia acrescenta que investiu no Ceará, no primeiro semestre deste ano, R$ 886.107 milhões. O valor representa um aumento de cerca de 23%, em relação ao mesmo período do ano passado. Como resultado dos investimentos, a distribuidora registrou avanços expressivos nos índices de qualidade medidos pela agência reguladora do setor elétrico, a ANEEL", acrescenta a nota.

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A distribuidora disse ainda que "tem investido constantemente na modernização da rede elétrica com foco na melhoria da qualidade do serviço e entregou, nos últimos dois anos, oito novas subestações, nos municípios de Pindoretama, Pacatuba, Itarema, Paracuru, Itapipoca, Itaperi, Porteiras e Fortaleza".