Com Ciro no centro de racha, bancada do PDT pode ter mudanças de voto na PEC dos Precatórios

A bancada do PDT na Câmara dos Deputados poderá mudar o entendimento e fechar questão votando contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios nesta terça-feira (9), em segundo turno. Uma reunião na madrugada definou o entendimento e deverá, inclusive, mudar os votos dos deputados cearenses que foram a favor do texto em primeira discussão.

Presidente nacional do partido, Carlos Lupi iniciou, ainda na semana passada, articulações para tentar reverter o posicionamento dos parlamentares que votaram a favor - criticados, inclusive, por Ciro Gomes, que chegou a suspender a pré-candidatura à Presidência até que parte da bancada reavaliasse os votos. 

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“Temos um instrumento definitivo nas mãos, que é a votação em segundo turno, para reverter a decisão e voltarmos ao rumo certo. Não podemos compactuar com a farsa e os erros bolsonaristas", escreveu Ciro nas redes sociais no dia da aprovação do texto em primeiro turno.

Entre os deputados cearenses, também deve existir uma forte defesa do voto contrário à proposta. Mauro Filho (PDT) foi exonerado do cargo de secretário de Planejamento e Gestão do Governo do Estado para voltar à Câmara. 

Embora não queira prever se os colegas devem ou não mudar de posição para a votação desta terça, ele afirma que irá defender voto contrário. Leônidas Cristino (PDT) - que chegou a votar a favor do texto no primeiro turno - também pretende defender a rejeição da PEC, enquanto Idilvan Alencar (PDT) deve manter o voto "não". 

Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios.

É o que sinto, neste momento, ao deparar-me com a decisão de parte substantiva da bancada do PDT de apoiar a famigerada PEC dos Precatórios.

— Ciro Gomes (@cirogomes) November 4, 2021

Por outro lado, os outros deputados cearenses do PDT podem manter posição favorável. Na primeira votação, quatro dos cinco parlamentares pedetistas do Estado votaram "sim". 

O deputado André Figueiredo defende o texto aprovado - que, segundo ele, foi fruto de diálogos entre parlamentares, sindicatos de professores e mesmo governadores. Eduardo Bismarck, por sua vez, destaca que, como não houve mudança no texto acordado, a posição favorável também deve ser mantida. Voto a favor da PEC no primeiro turno, Robério Monteiro não respondeu como irá se posicionar na nova votação. 

Defesa do voto contrário

Ainda na semana passada, pedetistas cearenses participaram ativamente do acordo que permitiu a aprovação em primeiro turno da PEC dos Precatórios. No novo texto, o parcelamento dos precatórios - que são dívidas da União resultantes de decisões judiciais - diminuiu de dez para três anos, além de ter sido acertado compromisso de proposta de lei que deve beneficiar professores e o parcelamento da dívida previdenciária de municípios. 

Tido como "redução de danos", o acordo - que envolveu diálogos com sindicatos de profissionais da educação e governadores dos estados envolvidos - foi motivo do apoio dado à proposta inclusive por deputados de partidos da oposição, como PDT e PSB. 

Para o segundo turno, no entanto, nem todos estão convencidos. "Eu fui contra desde o princípio, mas surgiu a possibilidade de amenizar, já que tudo indicava que a PEC iria passar", explica Leônidas Cristino.  

Ele aponta que, na reunião desta terça, deve “trabalhar para o partido votar contra” a PEC no segundo turno. Embora prefira esperar a deliberação da legenda antes de falar sobre o próprio voto, ele considera que há grandes chances de mudanças de votos e diz esperar que a bancada consiga "encontrar um caminho único". 

Mauro Filho voltou à Câmara dos Deputados após ter a exoneração publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (5). Apesar de não ser o único motivo para reassumir o mandato, ele deve atuar na defesa do voto contrário do partido à PEC no segundo turno da votação. 

"Por razões técnicas, fica clara a impossibilidade de se votar a favor, por infrações ao texto constitucional, além do próprio calote", ressalta ele. O parlamentar argumenta que, além do adiamento do pagamento dos precatórios, existem outros trechos problemáticos na PEC. 

Ele cita como exemplo artigo que limita o Poder Judiciário a emitir precatórios caso seja atingido o teto ou trecho que pode atrapalhar a execução de Leis Orçamentárias Anuais. 

Acordo para aprovação

Um dos articuladores do acordo para mudança no texto da PEC, o deputado Idilvan Alencar já havia, ainda no primeiro turno de votação, votado contra a PEC dos Precatórios. 

“Não atacarei quem votar a favor. Para a educação, o texto melhorou em relação à proposta original. A minha base pediu para eu votar contra e assim o fiz. Nada escondido e tudo comunicado”, afirmou o parlamentar logo após a votação. 

Para correligionários, é difícil que o parlamentar mude o posicionamento no segundo turno. 

Colega de bancada, o Eduardo Bismarck ressalta que também não pretende mudar o voto, no caso dele favorável à proposta, independentemente da orientação do partido. "Não há motivo para isso. O texto que será votado é o que foi acordado, não tem motivos de mudar". 

Segundo ele, existe ainda o receio de que, caso não seja aprovado o texto alterado da PEC, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), possa, futuramente, colocar o texto original em votação. "O que será muito pior", completa. 

Também parte da negociação para votação da PEC na semana passada, André Figueiredo continua defendendo, nas redes sociais, voto favorável à proposta. 

"Em cima de princípios, de bandeiras, escolhemos votar a favor da PEC 23. Conseguimos, com a nossa articulação, um texto substitutivo melhorado que oferece benefícios para a educação, para os professores e para os municípios". 

Obstáculos para votação

Restando poucas horas para a votação, parlamentares apontam que é difícil que o Governo Federal consiga os votos necessários para aprovar a PEC dos Precatórios. Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, são necessários 308 votos favoráveis.

No primeiro turno, foram 312 - apenas quatro acima do mínimo. Para o segundo turno, além da repercussão negativa, deve pesar a suspensão de pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, o chamado "orçamento secreto". Na véspera da votação da PEC dos Precatórios, na semana passada, houve a liberação de R$ 1,2 bilhão a deputados, oriundos do orçamento secreto.