Homem aciona a Justiça contra 'Tigrinho' após acumular R$ 169 mil e ter saque bloqueado
A plataforma de jogos de azar exigiu do jogador um novo depósito em dinheiro para desbloquear a quantia
Um homem acionou a Justiça do Distrito Federal (DF) após ganhar R$ 169 mil no "Jogo do Tigrinho" e ter o saldo bloqueado. A pessoa procurou a Defensoria Pública do DF (DPDF) após a plataforma de jogos de azar exigir dele um novo depósito de dinheiro para ele "subir de nível" e receber a quantia.
Conforme a DPDF, cabe reparação de danos, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois "ficou demonstrada a existência da relação de consumo entre a plataforma e o usuário, o que enseja a responsabilidade objetiva da empresa".
O órgão pontua que é uma prática comum em sites de jogos de azar, que retém saldos obtidos por clientes com base em pretextos como o pagamento de novas quantias via Pix.
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Vício e rendas comprometidas
Antônio Carlos Cintra, Defensor Público chefe do Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa do Consumidor (Nudecon) DPDF, pontuou que o "Tigrinho" tem causado vício e comprometido renda de "milhares de pessoas".
"A publicidade é toda voltada para a obtenção de lucros financeiros, sem nenhum limitador. A partir daí, verifica-se a imposição de bloqueios arbitrários e objeções que não foram anunciadas previamente. As plataformas agem de forma fraudulenta para garantir novos depósitos e, como consequência, mantêm os usuários presos a elas na esperança de realizar os saques prometidos", indicou o defensor.
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