Com 2 meses de atraso, Alece instala comissões após aguardar troca-troca de partidos na janela
Eleição 'simbólica' dos membros considerou acordo prévio entre líderes da base e da oposição.
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) oficializou a instalação das Comissões Permanentes nesta quarta-feira (8), após dois meses de atraso pelo que prevê o regimento interno. A instalação foi adiada pela Mesa Diretora para aguardar as trocas entre legendas por parte dos deputados na janela partidária.
Ao todo, 21 comissões aguardavam a designação da Mesa Diretora para definição dos membros em 2026, incluindo a de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Entre outras funções, a composição é responsável pela admissão de projetos a partir da emissão de parecer, antes deles serem votados no Plenário 13 de Maio — o processo ficou concentrado na diretoria desde fevereiro.
No início do ano do Legislativo, o presidente da Assembleia, o deputado Romeu Aldigueri (PSB), anunciou que a Mesa Diretora aguardaria a primeira semana de abril para indicar as comissões, com o objetivo de esperar as trocas partidárias da janela para saber o exato tamanho das bancadas, o que mexe com o número de membros de cada partido a partir da representação proporcional.
Além disso, a presidência e o líder do Governo Elmano de Freitas (PT) na Alece, o deputado Guilherme Sampaio (PT), tiveram que trabalhar em um acordo entre líderes da base e da oposição para a manutenção da maioria dos presidentes, mesmo diante das novas composições. Foi o que explicou Aldigueri durante coletiva de imprensa, nesta quarta.
“Deputado Guilherme Sampaio tratou ontem com os líderes da oposição. A nossa intenção é fazermos praticamente a reeleição de todos e todas com alguma pequena exceção, mas estamos conduzindo aí, inclusive, dando mais espaço para a oposição do que eles têm direito pelo regulamento”
Na sessão desta quarta, as 21 comissões tiveram os presidentes e membros confirmados após uma votação simbólica, que chancelou o acordo feito previamente entre os líderes.
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Uma das poucas mudanças ocorreu na presidência da Comissão da Defesa e Direitos da Mulher. A deputada Juliana Lucena (PDT) deixou o comando, enquanto Lia Gomes (PSB) assumiu o posto, logo após deixar a Secretaria das Mulheres e voltar ao mandato no Legislativo.
CONFIRA A PRESIDÊNCIA DAS COMISSÕES DA ALECE
Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
- Presidente: Salmito (PSB)
- Vice-presidente: Missas Dias (PT)
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
- Presidente: Sérgio Aguiar (PSB)
- Vice-presidente: Missias Dias (PT)
Comissão de Fiscalização e Controle
- Presidente: Agenor Neto (MDB)
- Vice-presidente: Leonardo Pinheiro (PSB)
Comissão de Defesa do Consumidor
- Presidente: Fernando Hugo (Republicanos)
- Vice-presidente: Guilherme Landim (PSB)
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
- Presidente: Júlio César Filho (PT)
- Vice-presidente: Guilherme Landim (PSB)
Comissão de Educação
- Presidente: Marcos Sobreira (PSB)
- Vice-presidente: Jô Farias (PT)
Comissão de Previdência Social e Saúde
- Presidente: Alysson Aguiar (PCdoB)
- Vice-presidente: Guilherme Landim (PSB)
Comissão de Agropecuária
- Presidente: Missias Dias (PT)
- Vice-presidente: Agenor Neto (MDB)
Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior
- Presidente: Cláudio Pinho (PSDB)
- Vice-presidente: Lia Gomes (PSB)
Comissão de Defesa Social
- Presidente: Leonardo Pinheiro (PSB)
- Vice-presidente: Agenor Neto (MDB)
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
- Presidente: Renato Roseno (Psol)
- Vice-presidente: Missias Dias (PT)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido
- Presidente: Bruno Pedrosa (PT)
- Vice-presidente: Stuart Castro (Republicanos)
Comissão de Viação, Transportes e Desenvolvimento Urbano
- Presidente: Lucinildo Frota (PL)
- Vice-presidente: Bruno Pedrosa (PT)
Comissão de Infância e Adolescência
- Presidente: Luana Régia (PSD)
- Vice-presidente: Jô Farias (PT)
Comissão de Juventude
- Presidente: Antônio Henrique (PSDB)
- Vice-presidente: Davi de Raimundão (MDB)
Comissão de Cultura e Esporte
- Presidente: Emilia Pessoa (PSDB)
- Vice-presidente: Bruno Pedrosa (PT)
Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca
- Presidente: Stuart Castro (Republicanos)
- Vice-presidente: Moisés Braz (PT)
Comissão de Turismo e Serviços
- Presidente: Marta Gonçalves (PSB)
- Vice-presidente: Júlio César Filho (PT)
Comissão de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio
- Presidente: Firmo Camurça (PSD)
- Vice-presidente: Sérgio Aguiar (PSB)
Comissão de Proteção Social e Combate à Fome
- Presidente: Guilherme Landim (PSB)
- Vice-presidente: Missias Dias (PT)
Comissão de Defesa e Direitos da Mulher
- Presidente: Lia Gomes (PSB)
- Vice-presidente: Jô Farias (PT)
ATRASO REGIMENTAL
Pelo regimento interno da Alece, a Mesa Diretora precisa providenciar a organização das comissões permanentes dentro do “prazo improrrogável” de dez dias do início do ano legislativo. Em 2026, a Casa abriu os trabalhos em 2 de fevereiro, com a leitura da Mensagem do governador Elmano de Freitas (PT).
Ainda pelo regulamento, a composição das comissões permanentes depende do quociente obtido a partir da quantidade de cadeiras da Casa, de vagas em cada comissão e do número de membros de cada bancada. A configuração é modificada sempre que houver alteração na representação proporcional das siglas, respeitando um prazo de seis meses da última atualização.
É nesse sentido que a janela partidária alterou a configuração da Assembleia e, consequentemente, com a formação das comissões. Entre 5 de março e 3 de abril, deputados estaduais, distritais e federais podiam mudar de agremiação sem o risco de perder o mandato por infidelidade.
Diante da ausência das comissões, a Alece priorizou a votação de mensagens do Governo do Ceará, por meio de regime de urgência, recebendo parecer via reunião extraordinária da Mesa Diretora para serem aprovados no plenário.
Em casos regulares de urgência de tramitação, as comissões técnicas são convocadas dentro da própria sessão no plenário, onde as matérias são apreciadas pelos membros e recebem o parecer favorável ou não de um relator designado, antes de serem votadas por todos os deputados.
Nesse trâmite, a oposição costuma pedir vistas para barrar o rito acelerado de matérias governamentais, adiando a votação para as próximas sessões.
Nos casos extraordinários sem as comissões, essa tramitação urgente se concentra na Mesa Diretora, de onde é designado um relator para dar o parecer das matérias. Embora a discussão seja aberta para todos, só quem faz parte da diretoria pode pedir vistas durante essa fase. Dos sete parlamentares titulares da direção, seis são governistas e um integra a oposição.
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