Alece aprova projeto do Governo que cria 2 mil cargos de investigador da Polícia Civil

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei do Executivo que cria 2 mil cargos de investigador na Polícia Civil do Estado (PCCE). As vagas serão providas a partir do concurso público realizado no ano passado para a corporação, segundo a proposta.

No Plenário 13 de Maio, a matéria foi aprovada por aclamação, quando não há uma votação individual, mas um consenso entre os presentes. Agora, a proposição retorna ao gabinete do governador Elmano de Freitas (PT) para sanção.

“Nós vamos criar 2.000 novas vagas, e pretendemos ocupá-las aproveitando o cadastro de aprovados no concurso, inclusive quebrando a cláusula de barreira original”, explicou Guilherme Sampaio, líder do Governo na Alece.

A Secretaria de Segurança Pública (SSPDS-CE) ainda divulgará o cronograma da nova rodada de convocações do concurso. As admissões comporão o organograma da instituição como Oficial Investigador de Polícia, do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual e integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ).

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Caso os candidatos beneficiados pela proposta ainda estejam com fases do concurso pendentes de realização, serão convocados para isso. O texto ressalta, ainda, que não abrange candidatos que já tenham sido eliminados do concurso em etapas anteriores, salvo se a exclusão for decorrente exclusivamente da incidência de fator limitador de vagas.

Oficial Investigador

O cargo é resultado da fusão das funções de escrivão e inspetor de polícia no Ceará. O edital de provimento lançado no ano passado previa a nomeação de 500 profissionais da PCCE. À época, o governador Elmano já indicava a pretensão de ampliar as convocações. "Nós queremos, se possível, chamar ainda mais; isso vai depender da nossa realidade orçamentária e financeira", disse.

Em dezembro, durante entrevista ao PontoPoder, Elmano informou que buscava uma "solução jurídica" para quebrar a cláusula de barreira sem causar uma "guerra na Justiça" entre quem já foi aprovado. Já havia ciência de que 2 mil aprovados avançariam para as próximas fases do certame. "Só que mais de 2 mil pessoas passaram na primeira prova, então eles querem que, em vez de 2 mil, seja 3 mil ou 4 mil", explicou. 

O governador reforçou que quer chegar ao fim deste mandato, em 2026, com 6 mil profissionais de segurança contratados — até agora foram 3,5 mil. Além de policiais civis, o concurso previa a contratação de 500 bombeiros e 1 mil policiais militares.