Os vereadores de Fortaleza aprovaram, numa sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (1º), seis projetos de lei enviados pelo prefeito Evandro Leitão (PT). Eles solicitavam autorizações para a contratação de operações de crédito que somam aproximadamente R$ 2,4 bilhões e para a concessão de até R$ 192 milhões aos operadores do serviço de transporte coletivo da Capital.
As matérias relativas aos empréstimos foram enviadas para a Casa Legislativa na quinta-feira (26). Os recursos, segundo as proposições, devem vir de acordos com instituições financeiras nacionais e internacionais.
O dinheiro deve ser investido em infraestrutura turística, ampliação de investimentos municipais, infraestrutura social (especialmente obras de educação e saúde, assim como aquisição de ônibus escolares), e para reestruturação e recomposição de parte da dívida interna do Município de Fortaleza.
Já o pedido de autorização para os repasses em forma de subsídio foi encaminhado para o Legislativo municipal pelo Gabinete do Prefeito nesta terça-feira (31). O montante deve ser direcionado para as concessionárias e à cooperativa que operam, respectivamente, o transporte coletivo regular e complementar alencarino.
Segundo a mensagem que acompanha a matéria, o valor foi calculado considerando a estimativa de aproximadamente 8,3 milhões de passagens inteiras efetivamente pagas nos próximos 12 meses. O propósito é que as cifras arquem com a diferença entre a tarifa pública (que atualmente é de R$ 5,40) e a tarifa de remuneração (de R$ 7,16).
A tarifa pública é aquela cobrada aos passageiros em forma de passagem, enquanto a de remuneração diz respeito ao valor que verdadeiramente banca a operação (cujo cálculo considera os custos de combustível, pessoal, manutenção, entre outras despesas).
