Evandro prevê subsídios para o transporte de até R$ 192 milhões em 2026; proposta está na Câmara

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), enviou à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), em regime de urgência, um projeto de lei que solicita aos vereadores autorização para conceder subsídio de até R$ 192 milhões ao transporte coletivo em 2026. A proposta está em análise nesta terça-feira (31).

Segundo a mensagem que acompanha a matéria, o valor foi calculado considerando a estimativa de aproximadamente 8,3 milhões de passagens inteiras efetivamente pagas nos próximos 12 meses. 

Em dezembro do ano passado, houve a revisão tarifária do modal, que passou a custar R$ 5,40 a partir do dia 1º de janeiro deste ano. A quantia real, sem a aplicação do subsídio, no entanto, é de R$ 7,16.

Um decreto municipal baixado, também em dezembro, autorizou o Executivo municipal a subsidiar o serviço, arcando com a diferença entre a tarifa pública e a tarifa de remuneração. 

Agora, de acordo com a gestão municipal, devido à necessidade de atualização do montante destinado às empresas e à cooperativa que operam o transporte coletivo, e de instituição de uma previsão legal, foi encaminhada a proposição ao Legislativo municipal.

Ao que sinalizou um trecho da matéria, o subsídio a ser destinado ao transporte coletivo, "tem por finalidade assegurar a modicidade tarifária, a continuidade e a universalidade do serviço, bem como preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e permissão".

A concessão do valor será realizada pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), seguindo as leis orçamentárias vigentes e a legislação federal relativa à modalidade de remuneração, diretamente às concessionárias ou aos consórcios operadores e à permissionária ou às permissionárias.

Comparativo com 2025

O limite destinado pelo Município para este ano é cerca de R$ 56,4 milhões inferior ao de 2025. No ano passado, a quantia prevista em lei, enviada em 2024 pelo ex-prefeito José Sarto (atualmente no PSDB) e aprovada pelos vereadores, foi de aproximadamente R$ 248,4 milhões. 

À época, quando a tarifa pública era de R$ 4,50, o projeto de lei aprovado pela CMFor citou uma média de 8,7 milhões de passagens inteiras efetivamente pagas como parâmetro. 

O líder do Governo, o vereador Bruno Mesquita (PSD), afirmou que os repasses mensais estão mantidos no patamar de R$ 16 milhões. "O que houve de diferença foi que, em 2024, no final da gestão do prefeito Sarto, ele colocu para R$ 248 milhões o valor global. Hoje, vendo o que foi gasto em 2025 e mais ou menos o que vai ser gasto em 2026, nós colocamos o valor real, mas o repasse mensal continua de 16 milhões, não muda nada", pontuou.

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Segundo Mesquita, a mesa de negociações com o setor continua ativa.