Sarto aprova na Câmara subsídio de R$ 248 milhões para o transporte coletivo em Fortaleza

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta terça-feira (19), a concessão de um novo subsídio ao transporte público coletivo da Capital, este para o exercício de 2025. O valor aprovado, de R$ 248 milhões, representa um acréscimo de R$ 90 milhões no incentivo ao setor dado em fevereiro deste ano. 

Do total do novo subsídio, R$ 227.436.125,70 serão destinados ao transporte regular, relativo aos ônibus urbanos tradicionais, enquanto R$ 21.051.696,34 irão para o modo complementar, que abarca meios como as topiques. Os valores estão condicionados à prévia celebração de termos aditivos ao contrato de permissão, a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de permissão.

Veja também

PontoPoder

No fim do mandato, Sarto quer entregar iluminação e semáforos por até R$ 4,1 bilhões para setor privado

PontoPoder

Polícia Civil envia à Justiça procedimento contra Inspetor Alberto por ameaça a Evandro Leitão

O texto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde receberá a redação final. 

Entenda

Na justificativa do projeto de lei, o prefeito José Sarto (PDT) lembra que Lei Orgânica do Município prevê a possibilidade de redução do valor da passagem de ônibus cobrada ao usuário do serviço se houver o aporte de subsídio. Durante a pandemia de Covid-19, a tarifa de transporte público foi congelada após a concessão de subsídios ao setor. 

Para direcionar 13% da arrecadação tarifária – considerando a subtração da tarifa pública e pela de remuneração – à permissionária Cootraps, conforme contrato firmado com a Prefeitura, os cálculos realizados pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) indicaram o aditivo de R$ 90 milhões.

Outro fator considerado na equação foi a concessão da tarifa gratuita de transporte público a estudantes, que passou a valer em novembro do ano passado.