Evandro pede aos vereadores autorização para empréstimos que somam mais de R$ 2,4 bilhões

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), encaminhou à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), nesta quinta-feira (26), cinco projetos de lei solicitando autorização para contratação de operações de crédito. Os pedidos somam R$ 2,4 bilhões.

As propostas foram remetidas à Câmara Municipal com pedidos de urgência. Após terem sido lidas extrapauta, durante sessão plenária realizada no Conjunto Esperança, elas seguiram para a Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento (CCCO), onde o vereador e líder governista Bruno Mesquita (PSD) foi designado relator.

No órgão colegiado, as matérias de autoria do Executivo municipal receberam pedidos de vistas dos vereadores oposicionistas Lael Sena (PL), PP Cell (PDT) e Priscila Costa (PL).

Dólares para infraestrutura turística

O primeiro foi o que pleiteia um empréstimo externo, com garantia da União, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 150 milhões (equivalente a R$ 784,5 milhões na cotação atual).

Os recursos, segundo o projeto, devem ser destinados ao Programa de Infraestrutura Sustentável e Fortalecimento Turístico de Fortaleza. O texto menciona a priorização de intervenções da Orla Leste da Capital.

Operação de crédito para 'despesas de capital'

O segundo prevê uma autorização para contratação de um empréstimo de até R$ 550 milhões com o Banco do Brasil, voltados para despesas de capital.

De acordo com o prefeito, na mensagem que acompanha a medida, a operação "tem o potencial de ampliação dos investimentos públicos municipais". 

Empréstimos para infraestrutura social

Já a terceira proposição busca autorização para contratar R$ 190,5 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).

Conforme a mensagem prefeitural, a quantia deverá ser investida em obras de construção, ampliação e modernização de unidades de saúde, aquisição de equipamentos, e em adequações de infraestrutura.

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A quarta solicitação diz respeito a uma autorização para captação de até R$ 64,5 milhões, por meio de empréstimo junto ao BNDES, também no contexto do FIIS, porém para aplicação na infraestrutura educacional do Município.

Este projeto menciona que a operação de crédito integra o conjunto de ações voltadas à climatização de escolas e creches da rede municipal e a aquisição de ônibus escolares.

Empréstimo para pagar empréstimos

O quinto e último projeto enviado busca autorização para contratar até R$ 850 milhões, garantidos pela União, com instituições financeiras públicas, a fim de promover uma reestruturação e recomposição de parte da dívida interna do Município de Fortaleza.

O objetivo, explica o prefeito, é substituir seis operações de crédito contratadas pela Prefeitura de Fortaleza entre dezembro de 2021 e dezembro de 2025 junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil. 

Evandro justifica que os empréstimos anteriores foram feitos em um contexto "macroeconômico e fiscal significativamente mais restritivo", o que limitou o acesso a linhas de crédito mais competitivas e que agora, com melhoria do cenário, os encargos financeiros são melhores na contratação de operações.