Após operação no Rio, AGU deve acelerar análise de 'pacote antifacção'
Projeto de lei endurece o combate ao crime organizado no País.
Em meio à nova crise de segurança pública no Rio de Janeiro, a Casa Civil iniciará análise do "pacote antifacção" antes de enviar o texto ao Congresso Nacional. Elaborado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, o projeto está na Advocacia-Geral da União (AGU), para onde foi enviado na semana passada. As informações são do jornal O Globo.
Em nota divulgada nessa terça-feira (28), a AGU informou que, por orientação do chefe do órgão, Jorge Messias, enviaria a proposta à pasta central do governo Lula.
"Na tarde de hoje (28/10), diversos pontos do texto foram discutidos em reunião realizada na sede da AGU, em Brasília-DF, da qual participaram as equipes técnicas da própria Advocacia-Geral e do Ministério da Justiça e Segurança Pública", diz a nota.
"A AGU realizou na análise de aspectos relativos à legalidade e constitucionalidade do PL. Por determinação do advogado-geral da União, Jorge Messias, a área responsável emitirá ainda hoje o parecer que irá subsidiar o encaminhamento da minuta do PL à Casa Civil da Presidência da República", prossegue o documento.
O PL Antifacção foi anunciado na última quarta-feira (22) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Segundo o site Poder 360, o objetivo é endurecer o combate ao crime organizado no País. O texto inclui propostas como o aumento de penas e a maior possibilidade de confisco de bens.
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Megaoperação contra facção no RJ
A deflagração da operação das Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro contra a facção Comando Vermelho (CV), nessa terça, foi considerada a mais letal da história do Estado, com pelo menos 64 mortos, segundo balanço oficial.
Entre as vítimas, quatro eram policiais. Ao todo, 81 suspeitos foram presos.
Um dos presos é o operador financeiro ligado a uma das lideranças do CV, conhecido como Doca.
Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) do Rio de Janeiro, a ação teve como objetivo prender lideranças criminosas que atuam não apenas no Rio, mas em outros estados, e conter a expansão territorial do CV, uma das facções mais atuantes do País.
A investigação foi conduzida ao longo de mais de um ano pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), que obteve mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pela Justiça.
