O ministro André Mendonça deu andamento ao julgamento relativo ao marco temporal sobre terras indígenas, no Supremo Tribunal Federal (STF), com um voto favorável à tese nesta quarta-feira (30). O placar, então, ficou empatado, com dois votos de cada lado.
Para não prolongar a sessão desta quarta, Mendonça concluirá a justificativa na quinta-feira (31), com a retomada da análise no pleno. Na mesma data, é a vez de Cristiano Zanin marcar sua posição acerca do tema.
O Supremo aprecia a tese de que somente os territórios ocupados por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, serem passíveis de demarcação. Para Mendonça, o marco temporal traz um "cenário de plena confiabilidade":
"(Com o marco temporal) Configura-se a solução que, a meu ver, melhor equilibra os múltiplos interesses em disputa, na medida em que, pela carga de objetivação que imprime, permite-se que se construa cenário de plena confiabilidade para todos os indivíduos", alegou.
O julgamento é bastante esperado por diversos setores econômicos com atividades em territórios reivindicados por populações indígenas e pelos próprios povos originários. Nesta quarta, indígenas se reuniram em protesto contra a tese, em mobilização organizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
"O resultado desta votação pode definir o futuro dos povos indígenas e é decisivo para o enfrentamento da crise climática. O Marco Temporal é uma tese política, patrocinada pelo Agronegócio. Essa proposta diz que só pode ter direito aos territórios tradicionais os povos que comprovarem que viviam nesses locais no período da aprovação da constituição, 1988. Uma ação que nega o extermínio e expulsão forçada de milhões de indígenas, desde a invasão europeia", diz o comunicado da entidade.
Voto de Zanin
O entendimento de Zanin sobre o marco temporal é carregado de expectativa, devido ao ministro, empossado no início do mês, ser indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar disso, tem carregado votos considerados conservadores, como o contrário à descriminalização da maconha.
Na terça (29), a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, visitou Zanin para desejar-lhe sucesso no novo cargo. Mas o movimento também representou uma tentativa de sensibilizar o ministro, que tem desconversado questionamentos sobre o assunto.
"Durante o encontro, conversamos sobre o que vem sendo feito desde o início do ano pelo ministério, os desafios encontrados e as ações previstas para os próximos meses. Também declarei minha preocupação com a votação sobre o Marco Temporal, que deve ser retomada amanhã (30), no STF, expondo os motivos pelos quais o tema é tão prejudicial aos direitos dos povos indígenas", disse Sonia.
"Reforcei, ainda, que o STF é fundamental para a defesa e garantia dos direitos constitucionais dos povos indígenas", completou.