As eleições gerais da Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE) 2024 acontecem no próximo dia 19 de novembro. Duas chapas concorrem pela presidência da entidade neste ano. Os escolhidos ficarão no posto pelos próximos três anos.
Todos os membros da OAB-CE que estiverem regulares e adimplentes são obrigados a votar. O voto é facultativo para profissionais maiores de 70 anos. E aqueles que estiverem licenciados estão isentos da obrigatoriedade.
O advogado ou advogada que não for votar, sem que justifique o motivo da ausência, terá que pagar uma multa correspondente a 20% do valor da anuidade vigente.
Para votar, o profissional que faz parte do quadro da OAB terá que apresentar um dos seguintes documentos: carteira da Ordem ou uma identidade profissional, RG, Carteira de Habilitação, Carteira de Trabalho, documento de Previdência Social ou passaporte.
O local de votação em Fortaleza será o Iguatemi Hall, casa de shows localizada na Avenida Washington Soares, no bairro Edson Queiroz. No interior, o voto será realizado nas sedes das subsecções da OAB — a lista completa está disponível no site da entidade. Os votos são registrados por meio de urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
Segundo informou a Ordem, como parte de um projeto-piloto, os membros da subseção do Litoral Leste poderão, pela primeira vez, optar por votar presencialmente (por meio das urnas) ou através da internet.