Empossado na tarde de terça-feira (22), o novo secretário de Proteção Animal do Ceará, o deputado federal licenciado Célio Studart (PSD), anunciou suas prioridades à frente da Pasta. Ainda na cerimônia, o governador Elmano de Freitas (PT) enviou duas mensagens à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) com ações de proteção aos animais e de apoio a seus tutores.
Uma das propostas, a ser apreciada pelos deputados estaduais, estabelece a gratuidade nos serviços e procedimentos veterinários para animais no Hospital Veterinário da Universidade Estadual do Ceará (Uece). A única exigência é de que o tutor esteja inscrito no Cadastro Único do Governo Federal. A proposta inclui consultas, cirurgias de castração e vacinação.
A outra mensagem pede autorização ao Legislativo Estadual para que o Governo do Estado cadastre e ofereça apoio financeiro a projetos de abrigo e proteção animal no Estado, além da assistência médico-veterinária gratuita para os animais atendidos por essas instituições.
A ideia, conforme o governador, é "promover o credenciamento para a contratação de clínicas para a prestação de assistência médico-veterinária no Estado, como também prestar apoio financeiro a projetos desenvolvidos por abrigos ou entidades protetoras de animais". Essas entidades seriam escolhidas por meio de publicação de editais de chamamento público.
“Estamos enviando para a Assembleia uma mensagem para que seja feito um cadastro de abrigos para repasse financeiro. Da mesma maneira, faremos o cadastro de clínicas veterinárias particulares para que seja fornecido o auxílio necessário para todos que precisem”
Castração
Recém-empossado, Célio Studart acrescentou outra prioridade da sua gestão na Pasta: a castração de animais.
“A política pública de castrar e devolver para aquele local onde há um protetor é uma política pública eficiente no mundo inteiro e o Ceará vai adotar essa medida. Vamos apoiar as ONGs, os abrigos e os tutores, porque são pessoas que muitas vezes podem até não ter baixa renda no sentido de serem assistidas por programa público, mas têm 20, 30, 40 animais, o que torna impossível para essa pessoa pagar um veterinário. Ela tem direito a ter um acesso gratuito para esses animais que ela tirou da rua, acolheu e deu amor”
Orçamento
Para atender a todas essas prioridades, governador Elmano de Freitas anunciou um remanejamento orçamentário.
“Já vamos realocar imediatamente, porque nós já vamos ter o cadastramento de abrigos e de clínicas veterinárias e isso já exige uma suplementação orçamentária para a nova secretaria criada. A suplementação é para o caso da Uece. E (sobre) outros projetos, eu disse para o nosso secretário para que apresente projetos e, de acordo com os projetos, a gente pode fazer a suplementação necessária”, disse.