Alexandre de Moraes abre inquérito para investigar diretores do Telegram e do Google; entenda
Empresas realizaram campanha contra PL das Fakes News
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a abertura de inquérito para investigar a conduta de dirigentes do Google e do Telegram que tenham participado de campanha 'abusiva' contra o Projeto de Lei (PL) das Fake News.
A Polícia Federal deve conduzir a investigação em até 60 dias, com a perícia e a preservação das mensagens da campanha. Os investigados devem prestar depoimento.
O ministro acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), de quinta-feira (10). O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionou a PGR para solicitar a investigação.
"O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal", diz o pedido da procuradoria.
Campanha contra PL das Fake News
O Telegram disparou, nesta terça-feira (9), mensagens a usuários criticando o PL das Fake News. Na mensagem, a empresa alega que o PL irá "acabar com a liberdade de expressão", caso seja aprovado. A plataforma retirou a mensagem, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, e enviou um texto de retratação.
Devido ao disparo em massa, o Telegram se tornou alvo de procedimento na Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) e foi questionado pelo Ministério Público Federal.
Veja também
O Google também exibiu uma campanha contra o PL na página inicial do buscador. O Governo Federal determinou que o conteúdo como fosse sinalizado como 'publicidade'.
PL da Fake News
O PL 2630, que foi aprovado no Senado e deve passar pelo aval da Câmara dos Deputados, visa estabelecer normas de transparência para plataformas de buscas e de redes sociais. Dentre os pontos, está a criação de medida de combate à divulgação de conteúdos falsos, a exemplo das Fake News.
A proposta visa criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Se aprovado, redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca deverão trabalhar ativamente na retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
Se aprovado pelos deputados, o projeto volta para apreciação no Senado, de onde foi originado. Caso isso ocorra, o documento segue para a sanção presidencial, para virar lei.
O projeto, que teve pedido de urgência aprovado na Câmara, foi fatiado para garantir a aprovação. Alguns pontos, que tratam da remuneração de artistas e empresas de jornalismo, foram retirados da matéria.
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