Acordo retira remuneração ao jornalismo e a artistas de PL das Fake News para garantir aprovação

Acordo realizado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e líderes dos principais partidos da Casa para retirar do PL das Fake News (Projeto de Lei 2630) os pontos que tratam da remuneração de artistas e empresas de jornalismo, deve assegurar maioria para a aprovação do texto após a votação ter sido adiada na última terça-feira (2) por temor de derrota.

Embora o texto conte com o apoio de Lira, do governo e de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois pontos serão retirados da proposta e devem fazer parte de outro projeto, o PL 2370/2019, de autoria da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), que será relatado pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil), um dos principais aliados de Lira.

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Segundo parlamentares que participaram das negociações, a urgência do projeto de Feghali deve ser votada nos próximos dias, permitindo sua análise direta em plenário sem necessidade de completar a tramitação nas comissões da Casa.

O projeto de Feghali trata apenas da remuneração aos artistas a título de direitos autorais. A obrigação das plataformas em remunerar o conteúdo jornalístico produzido pelas empresas de comunicação seria acrescentada a esse texto pelo relator, Elmar Nascimento.

O deputado sinalizou que, caso o PL das Fake News não avançasse na Casa, parlamentares iriam se debruçar sobre um texto separado que tratasse dos direitos autorais.

Felipe Carreras, líder do PSB na Câmara, afirmou que a iniciativa para atender a demanda dos artistas será sinalizada por uma pessoa de centro, como relator, porque ninguém quer entrar em disputa de direita e esquerda, mas tratar o tema para além de uma disputa política.

Entenda os trâmites

Jandira Feghali (PC do B-RJ) afirmou que há uma preocupação de garantir os direitos dos artistas, autores de todas as artes e linguagens e direitos derivados, ou seja, direitos de imagem, direitos de todas as áreas nas plataformas digitais.

O PL de regulação das redes sociais e aplicativos de mensagens é atualmente um dos temas que mais divide os parlamentares. Ele foi aprovado pelo Senado em 2020 e, se passar agora pela Câmara, voltará para a palavra final dos senadores.

Com o Congresso pressionado a agir após os atos golpistas de 8 de janeiro e os ataques em escolas, a Câmara dos Deputados acelerou a tramitação do projeto e aprovou o regime de urgência por 238 votos a 192.

Após uma pressão pública das big techs, de bolsonaristas e da bancada evangélica, a votação do mérito da proposta foi adiada.

O atual texto em discussão junta contribuições da proposta aprovada pelo Senado e modificações incorporadas pelo relator na Câmara, Orlando Silva (PC do B-SP).

Entenda o projeto atual

O Senado aprovou uma proposta que estabelece uma série de regras para as plataformas digitais, com o objetivo de combater a disseminação de fake news e garantir maior transparência na moderação de conteúdo.

Entre os principais pontos do texto aprovado estão a obrigatoriedade das plataformas vetarem contas inautênticas, a divulgação trimestral de relatórios de transparência e a aplicação de multas de até 10% do faturamento em caso de descumprimento da lei.

Já na Câmara dos Deputados, o relator acrescentou ao texto uma série de medidas, como punições às grandes empresas de tecnologia por conteúdos que violem a Lei do Estado Democrático, responsabilidade civil das plataformas por qualquer conteúdo impulsionado ou monetizado e maior transparência nos algoritmos de recomendação de conteúdo.

Apesar de algumas modificações terem sido feitas para amenizar a oposição, a proposta ainda enfrenta resistência. Empresas como Meta, Twitter, Google e TikTok pedem a criação de uma comissão especial para discutir o tema e criticam a responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros, alegando que isso pode levar à "censura privada".

O Google, por sua vez, afirma que a aprovação do texto pode prejudicar a busca por informações de qualidade e a liberdade de expressão, além de insinuar a possibilidade de redução de investimentos em jornalismo. Já a bancada religiosa e deputados bolsonaristas afirmam que a proposta tem o objetivo de censurar as redes sociais com base em princípios ideológicos.