Cade instaura procedimento contra Google e Meta por suposto abuso nas discussões do PL da Fake News
Há denúncias de que empresas utilizam plataformas para realizar campanhas contra o projeto de lei
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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou procedimento, nesta terça-feira (2), para apurar suposto abuso pelo Google e pela Meta relacionado ao PL das Fake News.
O órgão abriu procedimento preparatório de inquérito administrativo após receber denúncias de que as empresas estariam utilizando as plataformas Google, YouTube, Facebook e Instagram para realizar campanhas em desfavor do projeto de lei.
No despacho, o Cade ressalta que busca combater infrações à ordem econômica em mercados digitais. O documento aponta ainda que Google e Meta estão sendo investigados em outros inquéritos que apuram indícios de infração.
Nos últimos dias, o Google exibiu na página inicial a mensagem: "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". Ao clicar no link, o usuário era direcionado a um artigo, do dia 27 de abril, contrário ao projeto de lei.
O Governo Federal determinou que o Google sinalizasse como "publicidade" os conteúdos divulgados pela plataforma. Além disso, deve informar qualquer interferência no sistema de indexação de buscas.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal colha o depoimento de dirigentes do Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo.
PL da Fake News
O PL 2630, que deve ser analisado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2), visa estabelecer normas de transparência para plataformas de buscas e de redes sociais. Dentre os pontos, está a criação de medida de combate à divulgação de conteúdos falsos, a exemplo das Fake News.
A proposta visa criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Se aprovado, redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca deverão trabalhar ativamente na retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
Se aprovado pelos deputados, o projeto volta para apreciação no Senado, de onde foi originado. Caso isso ocorra, o documento segue para a sanção presidencial, para virar lei.
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