Volta do despacho gratuito de bagagem em voos é vetado por Bolsonaro, diz Planalto
A decisão foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência e ainda será publicada no Diário Oficial da União
O presidente Jair Bolsonaro vetou, nesta terça-feira (15), a volta do despacho gratuito de bagagens em voos comerciais que operam no Brasil, regra que havia sido aprovada pelo Congresso.
A decisão foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência e ainda será publicada no Diário Oficial da União. As informações são do portal g1.
A volta do despacho gratuito foi incluída por deputados em uma medida provisória sobre o funcionamento do setor aéreo – mudança também aprovada pelos senadores.
Atualmente, são cobradas à parte bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais. Cada empresa é responsável por estabelecer um critério de cobrança e as dimensões das malas.
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A Secretaria-Geral da Presidência informou que a volta do despacho gratuito de bagagens foi vetada, pois "a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas".
Além disso, ainda afirmou que "a criação de uma nova obrigação às empresas aéreas poderia acarretar questionamentos e prejuízos a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário" e que "existem atualmente entendimentos bilaterais negociados com 115 países, dos quais a maior parte tem como pilares as liberdades de oferta e tarifária".
Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou que o passageiro tem o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos, mas autorizou as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas.
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