TRF condena dirigentes do Bancesa

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) julgou ação penal em grau de recurso, movida pelo Ministério Público Federal contra o vice-presidente financeiro do Banco Comercial Bancesa S/A, em Fortaleza, Lincoln de Moraes Machado, por crimes praticados contra o Sistema Financeiro Nacional e por apropriação indébita de R$ 134 milhões, referentes a tributos federais arrecadados pelo banco. Por isso, Lincoln foi condenado por unanimidade a nove anos de prisão em regime fechado.

No mesmo julgamento, a Quarta Turma condenou o diretor de planejamento do Bancesa, José Maria de Moraes Machado, a oito anos de prisão em regime semi-aberto, por crimes praticados no próprio banco e na Bancesa Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários.

José Maria foi condenado por tomar empréstimo da própria Corretora e receber adiantamento do banco, que são vedados pela lei que rege o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7492/86) .

Já a diretora do Bancesa, Maria José de Moraes Machado teve sua pena de prisão substituída por duas penas restritivas de Direito — prestação de serviços à comunidade.

Esta decisão foi proferida pela Quarta Turma porque a ré cometeu crimes apenas na Bancesa Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários.

O advogado da ação, Francisco Feitosa, informou que já deu entrada com mandado de segurança para anular a decisão. Segundo ele, o mandado baseia-se em um erro processual que foi identificado pela defesa. A expectativa do advogado é que o recurso seja votado hoje mesmo.

A Quarta Turma do TRF é integrada pelos desembargadores federais Luiz Alberto Gurgel de Faria, Lázaro Guimarães e Manuel Maia (convocado).

O Banco Central (BC) decretou a liquidação extra-judicial do Bancesa no dia 13 de fevereiro de 1995. Apenas um ano depois saiu o balanço da liquidação, com o leilão de 22 das 28 agências do banco. O BC apurou desvio de recursos do Bancesa, que tinha uma dívida de R$ 134 milhões com a Receita Federal e a Previdência Social. A medida de liquidar a instituição foi tomada em função das fracassadas tentativas de venda do banco. Dentre os 12.593 depositantes do Bancesa espalhados no País, o maior contingente é mesmo de Fortaleza, com 6.058 correntistas, que foram os primeiros a retirar o dinheiro retido no banco.