Teto da aposentadoria do INSS será de R$ 6,8 mil em 2022; saiba quem terá direito
Para receber o montante, é necessário, entre outras coisas, ter contribuído com o valor acima do teto e ter tempo de contribuição acima do exigido
O reajuste no salário mínimo de 2022 impacta cerca de 50 milhões de brasileiros, sendo 24 milhões vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os benefícios e o Teto do INSS têm como base de cálculo o piso nacional, por isso terão alterações.
Hoje, o teto dos benefícios é de R$ 6.433,57. Com as projeções, o valor pode chegar a R$ 6.832,45. Para receber o montante, é necessário, entre outras coisas, ter contribuído com o valor acima do teto e ter tempo de contribuição acima do exigido.
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Tire dúvidas e veja quem terá direito e qual será o valor da sua aposentadoria, com a correção, em 2022.
Quem tem direito ao teto do INSS?
Na teoria, quem contribuiu a vida toda pelo teto do INSS teria direito ao valor máximo na sua aposentadoria. Entretanto, na prática, os índices de correção aplicados aos valores do INSS mudaram muito ao longo dos anos
Dessa forma, quem sempre contribuiu pelo teto e se aposentou, sem ter anos extras de contribuição, recebe a chamada média-teto.
Como contribuir pelo teto?
O valor a ser recolhido para o INSS depende do tipo de contribuinte e do salário de contribuição. Contribuintes que têm algum tipo de vínculo de trabalho, é feito o desconto automaticamente de acordo com a remuneração mensal. Vale lembrar que caso o trabalhador receba um valor de salário igual ou acima do teto do INSS, estará contribuindo pelo teto.
Já os contribuintes facultativos, como desempregados e estudantes, podem escolher com quanto querem contribuir. Esses segurados contribuem com a alíquota de 20% em cima de um valor entre o salário mínimo e o teto do INSS.
Além disso, é possível recolher com a alíquota de 11% em cima do valor do salário mínimo, além dos segurados facultativos de baixa renda que contribuem com 5% sobre o valor do salário mínimo.
VALOR DA APOSENTADORIA EM 2022
| Como é hoje | Como deve ficar em 2022 |
| R$ 1.100 | R$ 1.169 |
| R$ 1.200 | R$ 1.274,40 |
| R$ 1.300 | R$ 1.380,60 |
| R$ 1.400 | R$ 1.486,80 |
| R$ 1.500 | R$ 1.593,00 |
| R$ 1.600 | R$ 1.699,20 |
| R$ 1.700 | R$ 1.805,40 |
| R$ 1.800 | R$ 1.911,60 |
| R$ 1.900 | R$ 2.017,80 |
| R$ 2.000 | R$ 2.124,00 |
| R$ 2.000 | R$ 2.124,00 |
| R$ 2.100 | R$ 2.230,20 |
| R$ 2.200 | R$ 2.336,40 |
| R$ 2.300 | R$ 2.442,60 |
| R$ 2.400 | R$ 2.548,80 |
| R$ 2.500 | R$ 2.655,00 |
| R$ 2.600 | R$ 2.761,20 |
| R$ 2.700 | R$ 2.867,40 |
| R$ 2.800 | R$ 2.973,60 |
| R$ 2.900 | R$ 3.079,80 |
| R$ 3.000 | R$ 3.186,00 |
| R$ 3.100 | R$ 3.292,20 |
| R$ 3.200 | R$ 3.398,40 |
| R$ 3.300 | R$ 3.504,60 |
| R$ 3.400 | R$ 3.610,80 |
| R$ 3.500 | R$ 3.717,00 |
| R$ 3.600 | R$ 3.823,20 |
| R$ 3.700 | R$ 3.929,40 |
| R$ 3.800 | R$ 4.035,60 |
| R$ 3.900 | R$ 4.141,80 |
| R$ 4.000 | R$ 4.248,00 |
| R$ 4.100 | R$ 4.354,20 |
| R$ 4.200 | R$ 4.460,40 |
| R$ 4.300 | R$ 4.566,60 |
| R$ 4.400 | R$ 4.672,80 |
| R$ 4.500 | R$ 4.779,00 |
| R$ 4.600 | R$ 4.885,20 |
| R$ 4.700 | R$ 4.991,40 |
| R$ 4.800 | R$ 5.097,60 |
| R$ 4.900 | R$ 5.203,80 |
| R$ 5.000 | R$ 5.310,00 |
| R$ 5.100 | R$ 5.416,20 |
| R$ 5.200 | R$ 5.522,40 |
| R$ 5.300 | R$ 5.628,60 |
| R$ 5.400 | R$ 5.734,80 |
| R$ 5.500 | R$ 5.841,00 |
| R$ 5.600 | R$ 5.947,20 |
| R$ 5.700 | R$ 6.053,40 |
| R$ 5.800 | R$ 6.159,60 |
| R$ 5.900 | R$ 6.265,80 |
| R$ 6.000 | R$ 6.372,00 |
| R$ 6.100 | R$ 6.478,20 |
| R$ 6.200 | R$ 6.584,40 |
| R$ 6.300 | R$ 6.690,60 |
| R$ 6.400 | R$ 6.796,80 |
| R$ 6.443,57 | R$ 6.843,07 |
Veja as regras de transição para solicitar a aposentadoria
Sistema de pontos
Ao somar idade e tempo de contribuição, homens e mulheres conseguem se aposentar ao atingir a pontuação mínima de:
- 88 pontos, para as mulheres.
- 98 pontos, para os homens.
Tempo de contribuição e idade mínima
É preciso ter 62 anos, no caso dos homens, e 57 anos, no caso das mulheres, em 2021. O tempo de contribuição exigido é de 35 anos para o homem e 30 para a mulher
Pedágio de 100%
É preciso pagar pedágio de 100% do tempo que faltava em 13 de novembro de 2019 para chegar a 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 30 anos, no caso das mulheres
O cálculo do benefício é de 100% da média.
Salário mínimo acima da inflação
O salário mínimo teve política de valorização real, ou seja, acima da inflação, que começou em 2006, no governo do então presidente Lula. Seguiu nos anos Dilma e na gestão Temer, mas a política de aumento real chegou ao fim no governo Bolsonaro.
A correção considerava a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Quando o PIB estava zerado, o reajuste era apenas o da inflação.
Na gestão de Bolsonaro, não só houve a desvinculação ao PIB, como também ocorre de o governo dar reajuste menor do que a inflação, a exemplo deste ano, quando o INPC fechou 2020 em 5,45%, e o mínimo subiu 5,26%.
Precatórios
O valor previsto no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária da União) para as despesas com pagamento dos precatórios chega a R$ 62,2 bilhões, já atualizados pela inflação. Somadas outras sentenças judiciais, tem-se o valor estimado de R$ 89,1 bilhões com o pagamento das obrigações judiciais no Ploa 2022.
De acordo com o documento, os gastos com as condenações judiciais impostas à União passaram de 11%, em 2010, para 90% em 2022. O texto afirma que a situação pode afetar o financiamento de políticas públicas e colocar em risco a capacidade operacional de órgãos e entidades federais.
O governo federal já apresentou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para mudar a regra de pagamento dos atrasados federais e parcelar valores a partir de R$ 455 mil. Os precatórios são dívidas da União após ação judicial cujo valor é de mais de 60 salários mínimos (acima de R$ 66 mil, neste ano).
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