Tecnologia de assinaturas avançadas já facilitou abertura de 4 mil negócios no Ceará em 2021

Nova tecnologia implantada pela Junta Comercial do Ceará (Jucec), com apoio do Sebrae e do Governo Federal, permitiu a abertura e formalização digital de 4,4 mil empresas no estado entre os meses de março e junho deste ano. O sistema viabiliza as assinaturas avançadas, que consistem na assinatura digital de documentos de forma a desburocratizar o processo. 

Ao todo, o Ceará já contabiliza 53.935 assinaturas avançadas realizadas de março a junho. A tecnologia é oferecida de forma gratuita pela plataforma Gov.br e comprova a autoria e a integridade do documento por meio do selo de confiabilidade.  

A presidente da Jucec, Carolina Monteiro, explica que, para se ter acesso à assinatura eletrônica, era necessária a aquisição de um certificado digital que é pago, o que acabava por limitar o acesso a muitos empreendedores.  

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“Em março deste ano, criamos novas soluções para universalizar a formalização das empresas. Hoje, não é mais necessário pagar pelo certificado digital”, detalha.  

Na próxima quinta-feira (15), será realizada uma live para abordar a tecnologia e a importância da implantação. A transmissão será pelo Youtube.

Além da presidente da Jucec, participam André Santa Cruz, Diretor do  Departamento Nacional de Registro e Integração (DREI); Maurício Coelho, diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas; Silas Santiago, gerente de políticas públicas do Sebrae e Hudson Mesquita, diretor substituto de Serviços Públicos Digitais, da Secretaria de Governo Digital. 

Agilidade do processo 

Além da redução de custos para o empreendedor, Monteiro ressalta a agilidade no processo da formalização de empresas, já que, anteriormente, tudo era realizado em vários órgãos diferentes.  

“Agora temos um processo todo cadeado. Dentro do sistema pergunta-se onde a atividade tal pode funcionar, dá entrada na Junta e já recebe o alvará. Isso faz com que o empreendedor tenha uma maior segurança, antes muitos sequer completavam a formalização”.  

Um ranking divulgado em maio pelo projeto apontou que o tempo médio para o processamento de formalização no Ceará ficou em três dias. São 12 horas para a constituição junto à Jucec, dois dias para a para inscrição estadual emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE) e sete minutos para obtenção da inscrição municipal da Secretaria de Finanças de Fortaleza.   

A tecnologia permite ainda a integração de dados das empresas com órgãos como Receita Federal, Secretarias da Fazenda e Secretarias Municipais. “É um processo seguro e uma via de mão dupla para o empresário e Governo, já que é possível fazer a contribuição direto pelo sistema e o Estado com o empreendedor”, destaca Monteiro.  

Vantagens da formalização   

De acordo com a presidente da Jucec, com a formalização, os empreendedores acabam por adquirir diversas vantagens, a exemplo do acesso ao crédito, financiamento e apoio para o crescimento da empresa.  

“Tem ainda a segurança jurídica de que o negócio não está sob riscos. Se tem alvará e funciona em local adequado, não sofre com penalidades em uma eventual fiscalização”.  

Já para o estado e munícipio, agiliza a arrecadação de tributos, há uma melhora no ambiente de negócios e na organização urbanística da cidade, uma vez que há maiores investimentos para o planejamento de uma cidade criativa.  

O Ceará também tem apresentado crescimento quanto ao número de novas empresas. Somente no primeiro semestre deste ano foram 45,75% a mais que o mesmo período do ano passado, ou seja, 55.775.  

Para a presidente, o resultado foi surpresa, já que o estado passou por um recrudescimento da pandemia no início do ano e a tendência. “É um sinal de que a economia está abrindo e reagindo. Esse número materializa um cenário de que já temos uma tendência de crescimento, de investimento e que de continuar nos próximos meses”, diz.  

Soluções tecnológicas 

Iniciado em 2016 no Ceará, que é coordenador nacional do projeto, o Empreendedor Digital surgiu para criar soluções tecnológicas de modo a simplificar a formalização de empresas. Participam ainda outros nove estados: Acre, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul. 

Ao todo, o projeto registrou 389.540 assinaturas avançadas. Só o estado do Rio Grande do Sul é responsável por mais de 125 mil, no entanto, a data de implantação da tecnologia não é a mesma para todos os estados. Esta é a quarta fase da parceria entre juntas comerciais e o Sebrae Nacional para a simplificação do registro de empresas.  

“O Ceará vem implementando várias tecnologias e foi o quinto estado a implantar a assinatura digital e já somos o terceiro em números absolutos, nosso objetivo é que isso se expanda cada vez mais”, enfatiza a presidente da Jucec.  

Em 2018, a Jucec iniciou o processo de abertura de empresas digitais pela RedeSIM e contabilizou até este ano a constituição de mais de 73 mil cadastros de pessoas jurídicas, com exceção de Microempreendedor Individual (MEI).