Sem concessão, modelo de operação deve ser chave à Transposição

Tida ainda como incerta, a decisão do Governo Federal de desistir do processo de privatização da transposição do Rio São Francisco foi recebida como algo positivo por representantes do agronegócio cearense. Contudo, o sucesso do projeto, que deverá ser tocado pelo Poder Público, seguirá dependendo da definição do modelo de gestão do equipamento e utilização dos recursos hídricos nos quatro estados nordestinos que deverão ser beneficiados após a conclusão.

“É acertadíssima (a decisão do Governo Federal de não privatizar a transposição)”, disse o produtor agrícola, engenheiro e membro do conselho estadual sobre recursos hídricos, João Teixeira. Ele comentou uma informação publicada pelo jornal Folha de São Paulo de que algumas divergências entre ministérios deverão fazer o Governo Federal desistir do processo de concessão da transposição. A medida deverá ser confirmada ainda nesta semana durante reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

“Em todos os países que a gente tem conhecimento, como nos Estados Unidos, França e Israel, o eixo de transposição ou sistema de água é de múltiplos usos, para consumo animal, indústria e outros, e o ente público age com os usuários, que fazem uma administração conjunta”, disse Teixeira. “Nós não temos nenhum modelo que usa o projeto totalmente privatizado, temos modelos mistos, não tendo foco no lucro, porque na hora que você privatiza, a empresa precisa de lucro e isso pode encarecer a tarifa de água. O ente privado não tem autoridade de polícia também, então o Estado tem de estar presente”, completou. 

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O empresário ainda comentou que o Governo precisará ouvir a sociedade civil, assim como entidades de classe (agronegócio e indústria), e os governos estaduais para conseguir definir um modelo de gestão para viabilizar o projeto. Ele comentou que será preciso garantir que o fornecimento de energia para a operação da transposição seja competitiva, apresentando custos semelhantes aos destinados às distribuidoras no Sudeste do País.

“Precisamos discutir o modelo de gestão do projeto e ter garantido uma cota de energia do sistema Chesf a preços que são fornecidos às distribuidoras de energia no Sudeste, que recebe preços reduzidos. Se esse preço for igual aqui para o ente que gerencia o projeto, você já viabiliza ele”, disse.

A opinião é corroborada pelo economista Alex Araújo. Ele ponderou ainda que não haveria muitas diferenças entre as gestões da iniciativa privada e do Poder Público, se o modelo de operação foi definido de forma a otimizar a utilização dos recursos hídricos. Segundo Araújo, ao definir a melhor maneira de usar as águas da transposição, o Governo poderia construir um modelo de gestão que seja capaz de viabilizar todos os usos necessários, considerando a produção agrícola, uso animal, produção industrial e consumo humano.

“Questões de sistema como esses da transposição têm uma relação forte com o custo de manutenção. Se ele for muito pesado, ele pode ser uma restrição ao Poder Público pelo problema fiscal que o Governo Federal tem hoje, mas seria preciso conhecer os dados e definir melhor como o uso da água será feito para se definir esse modelo de operação sem a iniciativa privada”, apontou Araújo. 

Modelo

Já o presidente da Câmara Setorial do Agronegócio da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), José Amilcar, defendeu que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) possa custear parte da operação da transposição no Estado. Amilcar apontou que o Governo Federal poderia negociar com os governos estaduais que as empresas públicas de gestão hídrica possam pagar por uma parte do projeto. A medida levaria a água da transposição para a Capital, deixando os recursos dos reservatórios para o agronegócio cearense.