Registro gratuito de empresas já é feito em 5 minutos em Sobral; veja como funciona

O tempo para abertura de empresas caiu para cinco minutos neste mês, em Sobral, por meio da Junta Comercial do Ceará (Jucec). O processo, que ganhou celeridade graças à implantação de um novo sistema, é gratuito para empresas e sociedades empresárias limitadas consideradas de baixo risco (ver listagem abaixo).  

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O município recebeu o piloto do “Empresa Mais Simples” no dia 4 de abril, mas o programa já está disponível por adesão para todas as prefeituras. Até março deste ano, após medidas de simplificação, o tempo médio para registro de empresas no Ceará foi de 12h44, incluindo todas as atividades econômicas. 

A solução tecnológica foi divulgada durante transmissão ao vivo, no perfil do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Youtube, nessa quarta-feira (13).  

Novo sistema abriu 9 empresas por dia em Sobral; veja como funciona adesão das cidades 

Após menos de 10 dias de operação, já foram 65 novos negócios, até esta terça-feira (12), em Sobral. As demais cidades cearenses interessadas em desburocratizar o sistema podem articular seus órgãos licenciadores e solicitar adesão ao "Empresa Mais Simples", no âmbito do projeto Empreendedor Digital.

A Junta Comercial (Jucec) é o órgão integrador estadual responsável pela inclusão.

Em todo o País, 24  unidades da federação estão em fase de adesão ao programa. Além do Ceará, a nova metodologia já funciona no Acre, Amapá, Amazonas, Roraima, Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul.

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Para a presidente da Jucec-CE e representante do projeto Empreendedor Digital, Carolina Monteiro, a medida terá um impacto positivo no processo de simplificação da formalização de novos negócios no Brasil.

"A iniciativa do Balcão Único/Empresa Mais Simples vem ao encontro da visão de que é necessário simplificar para atuarmos diretamente no desenvolvimento econômico do Brasil", avaliou. 

Como o novo sistema, o aumento estimado de abertura de empresas é de 25%, no Ceará.

Como funciona o Empresa Mais Simples?

O processo completo de abertura, formalização e licenciamento de empresas individuais e de sociedades empresárias limitadas de baixo risco passa a ocorrer de forma automática. 

Veja como abrir empresa no novo sistema:

• Acesse o Portal de Serviços da Junta Comercial;
• Preencha informações, CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal, licenciamento ou dispensa de licenciamento.

Veja o que o programa contempla:

• Registro mercantil da Junta Comercial;
• Inscrições tributárias da Secretaria da Fazenda e Secretaria de Finanças;
• Alvarás de funcionamento da Prefeitura;
• Os licenciamentos ambientais e sanitários das Secretarias de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, assim como o certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros.

Quais empresas são consideradas de baixo risco?

A gratuidade e o tempo célere são previstos somente para aqueles negócios considerados de baixo riscos. Ao todo, são 516 atividades econômicas classificadas nesta categoria, como de risco baixo, leve, irrelevante ou inexistente.

Dentre elas, fabricação de alguns alimentos, confecções de peças do vestuário, de calçados, manutenção e reparação de aparelhos, comércio varejista, com exceções, entre outros.

>> Veja a lista completa

O projeto do Balcão Único/Empresa Mais Simples é liderado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e conta com a atuação das equipes da Secretaria Especial da Receita Federal, do Sebrae, das Juntas Comerciais e da Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme) da Secretaria-Geral da Presidência da República.