Recuperação judicial da Americanas é aprovada por credores

A Assembleia Geral de Credores (AGC) da Americanas aprovou, nesta terça-feira (19), o plano de recuperação judicial apresentado pela companhia em 27 de novembro e costurado por vários meses com bancos, seus maiores credores, após seis horas. A AGC e a votação ocorreram online. A homologação do plano deve acontecer a partir de 8 de janeiro, no retorno do recesso do Judiciário.

Credores das classes 1 (trabalhadores) e 4 (micro e pequenas empresas) não tomaram parte da assembleia desta tarde porque não serão afetados pelas deliberações. Os credores presentes eram classe 3 (quirografários), e o plano foi aprovado com adesão de 91,14% dos presentes (voto por cabeça) e por 97,19% dos créditos.

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O trio de acionistas de referência da Americanas - Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira - pode chegar a uma participação de 49,3% na rede de varejo após a capitalização de R$ 12 bilhões, proposta no plano de recuperação judicial da empresa. Atualmente, o trio de acionistas tem fatia de 30,1%.

O aumento de capital total será de R$ 24 bilhões, conforme apresentado na tarde de hoje pela diretora financeira da Americanas, Camille Faria, que leu um resumo do plano de recuperação judicial. A capitalização deve reduzir a dívida da Americanas a cerca de R$ 1,9 bilhão.

No aporte, serão emitidas novas ações da companhia, cada uma a um preço de R$ 1,30, um prêmio de 44% em relação ao preço de fechamento nesta terça-feira. O valor foi definido através de um cálculo que é parte do acordo fechado entre a empresa e os credores para que o plano de recuperação judicial fosse finalmente votado.

A AGC foi iniciada pouco depois das 14h desta terça-feira e, depois da apresentação do plano com algumas mudanças, vários credores apresentaram mais de 300 perguntas respondidas pela diretora financeira da rede, Camille Faria.

O que bancos devem fazer com ações

Os demais credores da Americanas, incluindo os bancos, como Bradesco, Itaú Unibanco, BTG Pactual e Santander, deterão 48,2% da empresa, por conta da conversão da dívida em ações da varejista, em montante também de R$ 12 bilhões.

Os bancos credores pretendem vender suas ações à frente, a depender do desempenho dos papéis na bolsa. No plano, há uma vedação (lock-up, no jargão do mercado) de 3 anos para qualquer venda.

Com a aprovação do plano, os bancos podem dar baixa dos débitos da Americanas em seus balanços. A varejista também poderá começar o ano de 2024 com o balanço "limpo".

Relembre o caso Americanas

A Americanas foi um dos maiores casos de fraude contábil do País, de cerca de R$ 25 bilhões, o que acabou levando a empresa a pedir recuperação judicial e um grande embate jurídico entre a empresa e bancos credores.

A crise foi notificada em janeiro de 2023, quando o presidente Sergio Rial anunciou inconsistências contábeis de R$ 20 bilhões, levando a processo de recuperação judicial com dívidas de R$ 42,5 bilhões.

Conforme a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Americanas, na Câmara dos Deputados, bilhões de reais em contratos de financiamento bancário estavam fora do balanço ou contabilizados indevidamente. Eles foram realizados por meio do mecanismo de risco sacado (ou forfait, operação que consiste no financiamento de fornecedores pelos bancos).

A dúvida seria saber o tamanho do problema para definir se a fraude era apenas com fornecedores. Inicialmente, as suposições visavam definir se o rombo havia ocorrido por meio de marketing, com alteração de dados dos contratos para tornar os ativos da companhia maiores do que a realidade.

Para os credores, a divulgação dos resultados é importante para a votação do plano de recuperação judicial em assembleia-geral. A votação, inclusive, pode ocorrer em 19 de dezembro, último dia antes do recesso da Justiça.