'Quase entrei em depressão': golpe do empréstimo consignado atinge idosos no Ceará

Houve um aumento de 60% em tentativas de golpes financeiros contra idosos durante a pandemia, segundo a Febraban

Escrito por Redação,

Negócios
Legenda: Idosos são vítimas de empréstimos consignados no Ceará
Foto: Kid Junior

"Quando eu descobri que tinham feito um empréstimo no meu nome, fiquei desesperada, chorei muito e quase entrei em depressão", essa é a forma como Maria Nenê Duarte, de 86 anos, conta sobre o fatídico dia em que descobriu que caiu no golpe do empréstimo consignado não solicitado, após se dar conta de que não conseguia mais pagar as despesas com o desconto em folha.

O esquema funciona da seguinte forma: a instituição financeira realiza o pagamento de um valor extra na conta do idoso, que faz saques sem perceber a presença do dinheiro a mais. Depois, começam a ser debitadas as quantias, com juros, do valor emprestado sem o consentimento da vítima.

Dona Nenê recebeu o valor de R$ 3 mil e chegou a passar mais de um ano pagando as parcelas do empréstimo até estranhar que o dinheiro que recebia estava insuficiente para as despesas. 

Paguei as parcelas do empréstimo por mais de um ano. Fiquei sem dinheiro para comprar os medicamentos que preciso. Certo dia, dei meu cartão para uma amiga ver o que estava acontecendo e lá constou o empréstimo de R$ 3 mil"
Maria Nenê Duarte
Aposentada de 86 anos

O caso de dona Nenê não é isolado. Segundo um levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) houve um aumento de 60% em tentativas de golpes financeiros contra idosos durante a pandemia.

Para a advogada e secretária geral da Associação Cearense de Defesa do Consumidor (Acedecon), Patricia Acioly, as consequências desses golpes podem mexer muito com a saúde mental desses idosos.

"Por exemplo, se a gente pensa em um idoso lá do Interior, um aposentado rural. Geralmente, esses senhorzinhos são muito corretos, né? Elas não tiveram seus nomes registrados em cadastros de inadimplência. Então, isso frustra muito quando ele se vê numa situação de superendividamento. Inclusive, esses casos com pessoas mais idosas podem levar, muitas vezes, até a suicídios", destaca.

Como funciona o golpe

Segundo Patricia Acioly, essa modalidade de golpe, na qual o valor entra na conta do beneficiário, é aplicada há cerca de três anos. Mas se o dinheiro entra na conta do aposentado e é sacado por ele, o que as instituições que agem de má-fé ganham?

"Ganha na questão dos comissionamentos, explica a advogada. "Se antes ele atingia vários idosos tirando todo o empréstimo para ele, ele agora entendeu que uma forma de camuflar isso", acrescenta. Assim, como no caso de dona Nenê, muitas vítimas só se dão conta quando o dinheiro recebido no mês não é mais suficiente para se manter, já que há o desconto do consignado.

Além disso, muitos aposentados, mesmo após perceberem o valor recebido indevidamente, ficam com o dinheiro.  "Eles vão com essa de colar, colou. E muitas vezes cola. Então eles vão ganhando em cima desses comissionamentos", destaca.

"Essa é a mais nova modalidade de golpe de empréstimo consignado contra os idosos", resume.

Aumento no número de golpes do empréstimo consignado

Uma pesquisa realizada pelo Procon, a pedido do vereador Wellington Sabóia, membro da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor, mostra o idoso como a vítima principal para empréstimos fraudulentos. 

O órgão fiscalizador repassou que há uma procura constante de idosos vítimas de empréstimos consignados e afirma que, nos últimos três anos, houve um aumento das reclamações contra bancos. Veja tabela abaixo.

Ano-base Total de reclamações em bancos
2019 982
2020 592 *(Procon interrompeu as atividades)
2021 1.279

A quantidade de reclamações em 2021 mostra como a pandemia agravou o quadro de queixas contra as fraudes, o que é reiterado pelo presidente da Associação Cearense de Defesa do Consumidor, Thiago Fujita.

"Vivemos uma situação precária no País e os idosos são hiper vulneráveis. É incrível que tem muita gente que mal tira o benefício e já está endividado. Ainda por cima, há muitas fraudes. A pandemia piorou muito os golpes", conta.

Ano-base Quantidade de reclamações Posição frente a outras queixas
2019 14 5º lugar
2020 9 8º lugar
2021 224 2º lugar

INSS
Foto: Fabiane de Paula

 

O que fazer se cair no golpe empréstimo consignado? 

"Assim que o idoso perceber o desconto indevido, ele deve procurar imediatamente a instituição financeira para bloquear os descontos deste empréstimo"
Patrícia Acioly
Advogada e Secretaria Geral da ACEDECON - Associação Cearense de Defesa do Consumidor

Ainda conforme a advogada, após o bloqueio, o ideal é buscar a Defensoria Pública do seu estado ou um advogado para que possa adentrar com processo judicial contra essa instituição.

"Tem idoso que demora a perceber os descontos, tem gente que quando vê pagou quase 12 meses. O importante é que após o processo, ele pode receber um valor por danos morais acrescido da devolução, em dobro, do valor pago nas parcelas", explica.

Thiago Fujita destaca ainda que os órgãos de defesa do consumidor estão atentos a estes golpes.

"Há uma investigação a nível federal para identificar como os golpistas têm acesso às informações de usuários pouco tempo depois que recebem a carta de concessão do benefício do INSS. Chega a ser absurdo a rapidez em que isso acontece. Existe também um projeto de lei que cita que não deveria ser concedido empréstimos por telefone", relata. 

O que é e como funciona o empréstimo consignado?

O termo consignado se deve ao fato de que ele é descontado diretamente no contracheque, holerite ou benefício do INSS, sendo o tipo mais comum para funcionários públicos, aposentados e pensionistas.

Na prática, significa que uma parte da renda fica comprometida antes mesmo de o dinheiro chegar na conta do consumidor. No entanto, é preciso se preparar para solicitar o serviço, afinal, isso pode aumentar os gastos com o pagamento de juros, podendo até mesmo levar ao superendividamento.

O que é a margem do crédito consignado?

A margem do crédito consignado serve para que o banco não desconte do benefício, recebido pelo aposentado, além do limite estabelecido pela margem em vigor.

O cartão de crédito consignado funciona como qualquer outro cartão de crédito, sendo usado para o pagamento de produtos e de serviços no comércio. O valor da fatura pode ser descontado, total ou parcialmente, automaticamente na folha de pagamento, sempre limitado ao valor da margem consignável.

Como é garantido que as parcelas serão pagas em dia, o consignado é um tipo de crédito mais barato do que outras opções do mercado.

Desde o dia 28 de março, aposentados e pensionistas do INSS podem comprometer até 40% de sua renda líquida para empréstimo. Em janeiro, a margem do crédito consignado estava em para 35%.

Empréstimo Consignado
Legenda: Não faça qualquer pagamento adiantado para obter o empréstimo
Foto: Natinho Rodrigues

Taxa de juros 

Entre as opções existentes no mercado, o crédito consignado apresenta as menores taxas de juros devido à baixa probabilidade de inadimplência, já que é descontado diretamente da folha de pagamento do segurado que tomar o empréstimo.

Para aposentados e pensionistas, o teto de juros do crédito passou de 1,80% para 2,14%. Já nas operações realizadas com cartão de crédito, o limite passou de 3% para 3,06% ao mês. Assim, os bancos não podem ultrapassar esse limite de taxa.

Recomendações do Banco Central antes de contratar um consignado

  • Não faça qualquer pagamento adiantado para obter o empréstimo;
  • Pesquise e compare as taxas de juros e condições oferecidas por outros bancos;
  • Verifique se o banco está autorizado a funcionar pelo Banco Central e se tem convênio com sua fonte pagadora;
  • Nunca assine um contrato ou uma proposta de contrato em branco;
  • Não aceite a intermediação de pessoas com promessas de acelerar o crédito;
  • Não forneça o cartão magnético ou senha do banco a terceiros;

Recomendações do INSS antes de contratar um consignado

  • Monitore os valores da aposentadoria e do empréstimo consignado no site Meu INSS;
  • Não contrate empréstimos pelo telefone;
  • Nunca dê seu CPF nem o número do cartão do INSS para quem quer que seja;
  • Leia com atenção cada documento antes de assinar;
  • O segurado que se sentir ameaçado pode registrar reclamação na ouvidoria e um boletim de ocorrência na polícia.