Procon Fortaleza investiga 79 postos de combustíveis por preços abusivos

Nesta quarta-feira (1º), dia em que os preços da gasolina e do etanol foram reajustados pelo Governo Federal, o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) fiscalizou postos de combustíveis e informou que investiga 79 estabelecimentos por praticarem valores abusivos sobre os combustíveis.

Apesar de coincidir com a data em que os preços foram reonerados, a investigação tem base em denúncias de consumidores entre 2018 e 2013. Além disso, o órgão informou que os nomes dos postos investigados somente serão divulgados após a conclusão dos julgamentos dos processos, que estão em fase final.

Segundo o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, os postos são obrigados a exibir os preços dos combustíveis de maneira nítida e ostensiva, em painel na entrada do estabelecimento. Eles também devem especificar para o consumidor quando a gasolina, o etanol ou o diesel forem aditivados.

"Vale ressaltar que se houver divergência de preços entre o valor do painel e o registrado na bomba, o consumidor pagará o menor valor", afirmou o gestor.

Conforme o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é considerado prática abusiva elevar preços sem justificativa, o que pode resultar em penalidades como multa de mais de R$ 15 milhões, suspensão das atividades e, dependendo da situação, interdição do local.

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Notas fiscais e recibos

Sabóia orienta aos consumidores que se sentirem lesados guardar notas fiscais e recibos de pagamento para eventuais reclamações junto ao órgão. Ele disse ainda que pode haver diferença de preço nos pagamentos em dinheiro, cartão ou transferência bancária, mas que essa informação também precisa ser dita previamente ao consumidor.

"O que não pode é o consumidor ser pego de surpresa na hora do pagamento ou ocorrer diferença de valores tão altos entre as formas de pagamentos, que não se justifiquem", complementou o presidente do Procon Fortaleza.

O consumidor também tem o direito de pedir ao posto de gasolina o teste de qualidade do combustível, que deve ser feito em sua presença por um funcionário capacitado do estabelecimento.

Como denunciar

Denúncias podem ser feitas no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo "defesa do consumidor". Também, pelo aplicativo Procon Fortaleza ou pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.