Privatização dos Correios deve ser feita com venda de 100% do capital, define Governo

O Ministério da Economia definiu o modelo de privatização dos Correios. O Governo Federal pretende vender 100% do capital da companhia, segundo revelou o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cor. As informações são do jornal O Globo.   

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A intenção da pasta é vender integralmente o controle da estatal, através de um leilão tradicional, ou como resumiu o secretário à publicação, "com abertura de envelopes". Quem adquirir a companhia levará os ativos e os passivos.

O esquema de venda difere do definido para a privatização da Eletrobras e do que foi feito na BR, ex-subsidiária da Petrobras, baseado em operações no mercado de capitais. 

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A votação do projeto dos Correios na Câmara dos Deputados está marcada para a próxima semana, antes do início do recesso parlamentar. O cronograma do Governo Federal prevê que o leilão da companhia aconteça em março de 2022 — mesmo trimestre em que a Eletrobras deve ser privatizada —, mas, para isso, é necessário que o Congresso Nacional aprove.   

"A intenção é publicar o edital dos Correios neste ano, provavelmente em dezembro. Por isso é tão importante votar na Câmara antes do recesso. Se não, o cronograma começa a ficar comprometido. O projeto precisa estar resolvido até agosto. Publicamos o edital em dezembro para que a licitação ocorra em março".   

O projeto enviado à Casa legislativa prevê a obrigação do atendimento a regiões remotas e os serviços de interesse social.   

O valor de venda da estatal ainda não foi definido pelo Governo. O último balanço dos Correios, feito em 2020, indica que os ativos circulantes e nãos circulantes somam R$ 14 bilhões. Uma análise do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDS) calculou que a companhia tem passivo de R$ 13 bilhões.  

Ano passado, os Correios arrecadaram cerca de R$ 5,5 bilhões com o serviço de correspondência. Com encomendas, a receita chegou a R$ 11 bilhões.  

Ainda conforme a análise do BNDS, a estatal teve um lucro líquido de 1,5 bilhão em 2020, dos quais R$ 900 milhões de efeitos não recorrentes, como adiamentos de impostos, resultado financeiro e reversão de provisões.  

Regulamentação  

Com a privatização, os Correios devem passar a ser regulados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que será transformada em Agência Nacional de Comunicações (Anacom) e também regulará os serviços postais.  

"A empresa vai pegar o Brasil inteiro. A gente chegou a avaliar fatiar por região, mas entendemos que para garantir a universalização é preciso ter o subsídio cruzado dentro da própria empresa", disse o secretário ao jornal.   

Na Constituição Federal é atribuído à União o dever de "manter o serviço postal e o correio aéreo nacional", então, ao vender os Correios, o Governo também fará uma concessão do serviço postal, que deverá ser regulado pela Anacom.   

"A gente vai privatizar os Correios combinado com uma concessão. A Constituição diz que cabe à União garantir o serviço postal, e isso pode ser por concessão. Como garantimos? Regulando. É uma eficiência muito maior que a prestação direta".

Prejuízo  

O secretário cita o estudo do BNDS que indica que os Correios não possuem tecnologia, tem baixa produtividade e pouca competitividade. Em 2020, o faturamento caiu 6% em relação a 2019, segundo a análise.   

Os dados ainda afirmam que o tempo de entrega de encomendas expressas é maior que os principais serviços do mundo.   

"Se não fosse a transformação de gestão nos últimos dois anos, tinha sério risco de os Correios se transformarem em estatal dependente do Tesouro Nacional. Os Correios precisam ser privatizados, sob pena de desastre no Orçamento", disse Mac Cord ao O Globo.