MP da Eletrobras: confira como votaram os cearenses no texto que pode levar à privatização

A proposta foi aprovada nesta segunda (21) pela Câmara Federal, mas ainda corre risco de judicialização

Câmara dos Deputados
Legenda: A Medida Provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras foi aprovada nesta segunda (21) na Câmara Federal
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputado

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobras. A bancada cearense na Casa se dividiu na votação da matéria. Além dos votos favoráveis e contrários, alguns deputados cearenses também tentaram obstruir a sessão desta segunda-feira (21) para impedir a votação. Contudo, a MP acabou sendo aprovada por 258 votos a favor e 136 contra. Com a aprovação, o texto vai para a sanção presidencial. 

Dos 22 parlamentares cearenses na Câmara dos Deputados, 8 se posicionaram favoráveis, 6 foram contrários ao texto da MP e 6 obstruíram a sessão. (Confira a lista completa abaixo).  

A obstrução é um recurso utilizado nas casas legislativas para tentar impedir uma votação de uma proposta no plenário. Entre as atitudes, parlamentares se retiram da votação para não permitir que seja alcançado o quórum - número mínimo de deputados necessário para iniciar a votação.

CONFIRA COMO VOTARAM OS CEARENSES

Favoráveis

  • AJ Albuquerque (PP)
  • Aníbal Gomes (DEM)
  • Capitão Wagner (Pros)
  • Domingos Neto (PSD)
  • Dr. Jaziel (PL)
  • Genecias Noronha (Solidariedade)
  • Heitor Freire (PSL)
  • Júnior Mano (PL)

Contrários

  • André Figueiredo (PDT)
  • Célio Studart (PV)
  • Danilo Forte (PSDB)
  • Idilvan Alencar (PDT)
  • José Guimarães (PT)
  • Odorico Monteiro (PSB)

Obstrução

  • Eduardo Bismarck (PDT)
  • José Airton Cirilo (PT)
  • Leônidas Cristino (PDT)
  • Luizianne Lins (PT)
  • Moses Rodrigues (MDB)
  • Totonho Lopes (PDT)

Questionamentos judiciais

O objetivo inicial da MP da Eletrobras era possibilitar o aumento de capital da Eletrobras por meio da diluição da participação da União no controle da empresa. A ideia era que a companhia lançasse ações com direito a voto (ordinárias), diminuindo para cerca de 45% a fatia que a União tem hoje na elétrica. 

A MP permite ainda que a União faça uma oferta secundária de ações, vendendo sua própria participação na empresa.

Contudo, uma das principais críticas ao texto aprovado é o acréscimo de 'jabutis', ou seja, mudanças que não estavam na versão original da proposta. As alterações ocorreram tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal - onde a medida foi aprovada na semana passada. 

Por conta disso, existem grandes riscos de judicialização do tema. 

O senador Cid Gomes foi um dos parlamentares a anunciar que irá ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a aprovação da MP da privatização da Eletrobras no Senado, que ele definiu como uma “ilegalidade”. 

'Jabutis' na Medida Provisória

O principal 'jabuti' e que corre risco de judicialização está no mesmo parágrafo que estabelece o aumento de capital da Eletrobras. 

O trecho é considerado, por críticos à proposta, uma reserva de mercado para a contratação de termelétricas e pequenas centrais hidrelétricas em regiões do país, além de prorrogar os contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) por 20 anos.

A instalação desses empreendimentos gera polêmicas. Enquanto alguns dizem que a pulverização dos projetos no interior do Brasil favorece a economia nacional, outros afirmam que eles contrariam a lógica econômica. Isto porque vai exigir investimentos bilionários na construção de gasodutos e linhas de transmissão apenas para favorecer grupos privados que atuam especificamente nesses locais do país.

Segundo a União pela Energia, que reúne entidades do setor elétrico, estes 'jabutis' podem ter um custo de até R$ 84 bilhões, além de piorar a percepção de segurança jurídica entre investidores. O governo diz que, apesar dos jabutis, haverá redução no preço de energia e chama a proposta de uma modernização no setor elétrico.

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