Pensão por morte: quem tem direito e como solicitar; veja tira-dúvidas

A pensão por morte é um benefício garantido a dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ou seja, em caso de morte, a aposentadoria daquele trabalhador converte-se à renda mensal para a família. 

O benefício pode durar de três a 20 anos, além de ser vitalício em alguns casos.

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Segundo o presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), João Italo Pompeu, o critério básico para receber a pensão é que o aposentado falecido estivesse na qualidade de segurado. 

Veja abaixo um tira-dúvidas que o Diário do Nordeste preparou sobre o assunto. 

Quem tem direito à pensão por morte

• Cônjuge;
• Filhos e equiparados até 21 anos. No caso de dependentes com deficiência e/ou invalidade comprovada, o limite de idade não é aplicada;
• Ex-companheiros que recebiam pensão alimentícia; 
• Pais ou irmãos que dependiam daquele segurado, mas devem comprovar a dependência financeira
• Menor sob guarda e menor tutelado 

Segundo Pompeu, cônjuge e filhos do segurado falecido são beneficiários diretos, mas ele pondera que, no caso união estável ou mesmo casamento, deverá haver a comprovação de que a relação tinha duração de, pelo menos, dois anos.

No entanto, em alguns casos, período inferior também pode ser aprovado.  “Se não houver mais de dois anos, talvez, a pessoa receba a pensão reduzida de apenas quatro meses”, explica. 

Qual o valor da pensão por morte?

Segundo o advogado, o valor é definido a partir do cálculo de todas as contribuições daquele aposentado falecido. Calculada a média dessa quantia, o benefício será de 50% desse valor total mais 10% para cada dependente.

No caso de dois dependentes, por exemplo, a pensão será 70% da média das contribuições. Ele frisa, contudo, que o valor não pode ser inferior a um salário mínimo.

Como solicitar e a partir de quando

Pompeu explica que o procedimento é simples via o próprio INSS (ver passo a passo a baixo). A pensão é paga desde o óbito se for requerida até 90 dias após.

No entanto, pode haver uma demorara maior em casos de necessidade de comprovação do vínculo com o falecido. 

Nestes casos, frisa, é aconselhável procurar um advogado especialista direito previdenciário para solicitar o benefício. 

Como pedir a pensão por morte do INSS?

• Acesse o "Meu INSS" https://meu.inss.gov.br/#/login ;
• Clique no botão Novo Pedido;
• Digite o nome do benefício que você quer;
• Na lista, clique no nome do benefício;
• Leia o texto que vai aparecer na tela e informe seus dados para avançar.

Por telefone, ligue para: 135 

Por quanto tempo recebe o benefício

O período para receber a pensão dependerá dos beneficiários. Veja abaixo:

• Menos de 22 anos: 3 anos
• Entre 22 e 27 anos: 6 anos
• Entre 28 e 30 anos: 10 anos
• Entre 31 e 41 anos: 15 anos
• Entre 42 e 44 anos: 20 anos
• 45 anos ou mais: vitalício