Orçamento de 2020 prevê PIB 3,1% maior, mas investimento cai 20%

Apesar do crescimento de 1,7% previsto para o orçamento do Estado do Ceará em 2020, o volume de investimentos estimado para o próximo ano será cerca de 20% inferior ao realizado em 2019, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020, que começou a tramitar no Legislativo estadual na última quarta-feira (16). O documento prevê um orçamento de R$ 28,8 bilhões, dos quais R$ 2,6 bilhões serão destinados para investimentos voltados, principalmente, para infraestrutura.

No entanto, considerando os recursos do Governo Federal e de empréstimos, além dos recursos próprios, os investimentos deverão girar em torno de R$ 3 bilhões, abrangendo projetos de implantação do sistema metroferroviário da Linha Leste, a pavimentação e duplicação de rodovias e o Cinturão das Águas. A proposta enviada pelo governador Camilo Santana estima um crescimento do PIB da ordem de 3,1%.

"Nós estamos vindo de três anos de crise econômica, com baixo crescimento e a arrecadação não responde no nível que nós esperamos, mas na proposta enviada (à Assembleia Legislativa) houve uma preocupação do Estado em manter seu nível de investimento", diz o secretário executivo da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Flávio Ataliba. Para o próximo ano, estão previstos R$ 319,3 milhões para a Linha Leste do Metrofor, R$ 20,5 milhões para a Linha Parangaba-Mucuripe do VLT, R$ 24,0 milhões para a implantação do ramal Aeroporto da Linha Parangaba-Mucuripe do VLT, R$ 7,5 milhões para a Linha Sul do metrô, dentre outras obras. Ao todo, serão investidos R$ 374,4 milhões nesses equipamentos.

Nas obras de infraestrutura hídrica, serão aplicados R$ 261,8 milhões, dos quais R$ 194,6 milhões na construção do Trecho I do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). E, na área de infraestrutura logística, serão investidos outros R$ 17,0 milhões, em obras de ampliação e instalação de equipamentos no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), R$ 5,5 milhões na implantação do novo aeroporto de Sobral, dentre outros.

Incentivos fiscais

Para o próximo ano, o Governo do Estado prevê a concessão de R$ 1,204 bilhão em incentivos fiscais, por meio de isenção de ICMS. Deste valor, R$ 1,180 bilhão é para o setor da indústria e R$ 23,777 milhões para o comércio. Segundo o Executivo, a renúncia fiscal planejada considera como receita potencial arrecadada apenas o valor líquido, excluindo os benefícios fiscais, de modo que não haja a possibilidade de que despesas públicas sejam comprometidas com as receitas renunciadas. Para 2020, o Governo estima um crescimento na arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria em R$ 610,1 milhões, valor 3,6% superior ao estimado para 2019.

Área social

Além das obras em infraestrutura, Ataliba destaca os recursos destinados às áreas da Saúde, Segurança e Educação. "Priorizamos os investimentos na área social, com a redefinição de toda a oferta de Saúde Pública no Estado. E os investimentos em Educação e Segurança Pública, que são as grandes rubricas, refletem essa prioridade", diz Ataliba.

Mesmo com a queda anual nos investimentos, considerando os investimentos do Governo do Estado nos últimos cinco anos, houve um crescimento de 20%, enquanto o valor do orçamento avançou 28% no mesmo período. A Educação receberá 27,1% da receita líquida de tributos e a Saúde, 12,7%.

Despesas com pessoal

Quanto às despesas com pessoal, o Estado prevê um crescimento de 2,5% em 2020, em relação ao valor pago neste ano a servidores ativos, inativos e pensionistas. Ao todo, serão destinados R$ 12,6 bilhões para a rubrica. "A gente sabe a grande preocupação com as despesas com pessoal, com Previdência e com os inativos", diz Ataliba. "Ainda assim, a gente se mantém nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com 54,3% da Receita Corrente Líquida comprometida com pessoal".

De acordo com o Governo, a expansão das despesas com pessoal decorre principalmente da anualização de benefícios já concedidos e da destinação de reserva de pessoal para atender concurso ou eventuais melhorias salariais, limitados à capacidade fiscal e aos limites impostos pela LRF.

O valor destinado para Pessoal e Encargos Sociais inclui salários, benefícios já concedidos, e a continuidade da política de ampliação de serviços prestados por meio de concursos. "É de grande interesse do Governo a disponibilização de recursos para a realização de diversos concursos já autorizados e previstos neste projeto de LOA", diz Ataliba.