Obras de usina de dessalinização na Praia do Futuro devem iniciar no começo de 2025, garante Elmano

As obras da usina de dessalinização devem, finalmente, sair do papel no início de 2025. A data de início está sendo negociada entre o Governo do Estado e a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece). Para isso ocorrer, segundo o governador Elmano de Freitas, em entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste, foi pedido que a empresa faça a demarcação exata da área, localizada na Praia do Futuro.

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Isso porque há uma possibilidade de 250 famílias (cerca de mil pessoas) serem atingidas e precisarem que suas moradias sejam removidas. Porém, Elmano afirma que isso não irá ocorrer. "O que eu orientei o governo foi remoção zero, sem remoção em virtude da usina".  

"Vou pedir para fazer a demarcação da área exatamente para ficar claro que nós não íamos desalojar ninguém. Demarcar porque tranquiliza as pessoas. Isso foi orientado e agora está em negociação para quando realmente começarem as obras. Mas a ideia é começar no início do ano".

Sobre as famílias, ele comenta que viu a precariedade das moradias na região e que, inclusive, consultou se não tinham interesse de morar nos apartamentos do Cidade Jardim. "(Foi) uma possibilidade e não imposição. As pessoas não quiseram", diz.

Contudo, Elmano também disse que ainda há a busca por um local próximo com melhores residências para essas pessoas. "Então, agora, vamos atrás de localização, de terreno (na região da Praia do Futuro) para ver um local que a gente possa fazer um projeto de moradia para que aquelas pessoas possam viver com dignidade e cidadania", reforça o governador.

O projeto da usina de dessalinização, considerado o maior da América Latina, já teve diversas idas e vindas desde quando foi anunciado, em 2017. Um dos principais impasses, que culminou na troca de local em junho deste ano, tinha relação com os cabos submarinos de internet que também chegam dos Estados Unidos, Europa e África, ao Brasil, pela Praia do Futuro.

Após uma grande queda de braço entre a Anatel e o Governo do Estado do Ceará unido com a Cagece, foi escolhida esta nova área de propriedade da União. "Estamos fazendo a usina porque a Secretaria do Patrimônio da União autorizou. Aquela área não pode ter moradia, do ponto de vista legal. A solução para esse problema é a gente achar um terreno próximo onde essas pessoas estão e nós já estamos analisando alguns, para construir projeto habitacional para que elas possam se deslocar, de preferência o mais próximo possível onde estão residindo, porque tem uma dinâmica local da família que, quanto menos a gente alterar, melhor", explica o governador.

Prefeitura deve aprovar mudança do local da usina

Procurada, a Cagece informou em nota que o terreno "está em processo de licenciamento pelos órgãos competentes". Além disso, a mudança de local deve ter o aval da Prefeitura de Fortaleza antes de iniciar a construção.

"A SPE Águas de Fortaleza [consórcio vencedor da licitação para a construção da usina] informa que, devido à mudança de localização da Dessal do Ceará, é necessário apresentar o novo local à Prefeitura Municipal de Fortaleza e aguardar sua anuência. Após essa etapa, o processo será encaminhado para revisão e aprovação pela SEMACE, como complemento do EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental)."

Com relação à situação das famílias vivendo no local, a Cagece afirma que o caso está sendo tratado pelo pela Secretaria das Cidades e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). "Outras instâncias, como Defensoria Pública e alguns vereadores, também estão acompanhando a pauta e um plano de ação está sendo elaborado para as famílias".

Cabos de internet é conteúdo nacional sensível

Mesmo com todo o movimento de trocar a usina de local, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, voltou a falar sobre os riscos de um possível comprometimento da internet no Brasil e na América do Sul, em decorrência de eventuais danos ao hub de fibra óptica em Fortaleza. Para ele, ainda é necessária a criação de uma área de proteção para os equipamentos. 

Anteriormente, contudo, o conselheiro da Anatel, Vicente Aquino, e o governador Elmano de Freitas (PT) haviam afirmado que a questão já estava resolvida com a mudança da usina de dessalinização. Questionado sobre essa preocupação de Baigorri, Elmano minimizou as falas do presidente da entidade nacional e contextualizou a criticidade da estrutura com relação a possíveis ameaças de guerra.

"O Brasil é um dos poucos países do mundo que praticamente todos os seus cabos de fibra ótica chegam por um só lugar. Então, por que é crítico? Porque em qualquer situação delituosa de guerra, este ponto passa a ser crítico porque ele será alvo imediato do inimigo. Por isso o Brasil tem uma legislação que ele chama de infraestrutura crítica".

O governador explica que infraestrutura crítica "é aquilo que em situações de guerra você deve sofrer ataques. Rede elétrica brasileira? Estrutura crítica. Hidroelétricas brasileiras também. Se explodir um míssil em uma hidrelétrica brasileira pode faltar água, faltar energia porque não tem mais hidrelétrica. Os cabos de fibra ótica, portanto são uma infraestrutura crítica. Está prevista em um decreto-lei".

O chefe do executivo estadual também comenta que com a discussão com as empresas de telecomunicação em torno dos cabos e da usina de dessalinização, acabou sendo exposto os locais exatos em que estão os cabos. Isso deve gerar uma discussão, no escopo da soberania do país, da segurança militar, para se reforçar a proteção dessa sua infraestrutura.

"Essa é uma discussão a ser feita no âmbito do Ministério da Defesa, da Marinha, da Aeronáutica. (Então), como é que garantimos que essa estrutura não será indevidamente atacada. Então concordo que tem que ter uma atenção muito especial, porque evidentemente a sociedade brasileira não cogita ficar sem internet, sem comunicação".