Painéis solares: Indústria a favor e contra o aumento do Imposto
Fiec trabalha para reverter a decisão do Gecex que subiu para 25% a alíquota de importação desses equipamentos, mas a Indústria Elétrica diz que medida ajudará empresas brasileiras na concorrência com os asiáticos
Mobilizam-se as lideranças da indústria brasileira, ainda atordoadas pelo surpreendente golpe desferido pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex), do ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que decidiu, inopinadamente, elevar de 9,6% para 25% a alíquota do Imposto de Importação cobrado dos painéis fotovoltaicos, que geram energia solar.
O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante – que tem amizade pessoal com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que é também o titular do MDIC – disse a esta coluna que transmitiu a ele mensagem em que apresenta vários argumentos contrários à decisão do Gecex e, ao mesmo tempo, solicita a sua revisão.
A iniciativa do presidente da Fiec está em linha com a posição assumida pelas empresas que já instalaram e estão a instalar parques de geração de energia solar fotovoltaica em todo o país, principalmente na região Nordeste. Vale lembrar que essa é a fonte de energia renovável que mais cresce no país. Hoje, os investimentos na construção de novas usinas solares somam R$ 98 bilhões, gerando milhares de empregos, inclusive no Ceará.
Ricardo Cavalcante está otimista diante da possibilidade de a decisão do Gecex ser revertida. Empresários donos de parques de geração solar consideraram “um absurdo” o aumento de 15,04% da alíquota do Imposto de Importação incidente sobre os painéis fotovoltaicos.
Mas não é esta aposição da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), cujo presidente, Humberto Barbato, disse ontem que o amento de 15,04% da alíquota do Imposto de Importação que passa a incidir sobre os painéis solares fabricados na Ásia (leia-se na China) é só “o primeiro passo para que indústrias nacionais possam concorrer com fabricantes asiáticos”.
Surge a pergunta: a que indústrias nacionais se refere Barbato?
De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), “as empresas nacionais são meras montadoras de módulos, a partir de insumos totalmente importados. Por outro lado, o impacto da medida sobre pequenas e médias empresas de instalação de equipamentos é grave, pois elas correm o risco de fechar as portas”. E há várias delas operando na geografia do estado do Ceará.
Esta coluna está abordando um tema que envolve equipamentos quase 100% importados do exterior, principalmente da China, do outro lado do mundo.
Não tem sentido essa incrível decisão do Gecex, tomada, provavelmente, sem consulta prévia ao ministro Alckmin. Afinal de contas, não só as pessoas jurídicas, mas também as físicas, descobriram as grandes virtudes da geração própria da energia solar fotovoltaica e estão investindo nela, e isto parece incomodar a indústria do petróleo, aqui e no resto do mundo.
Há hoje centenas de milhares de consumidores brasileiros, entre os quais pequenos empreendedores urbanos e rurais, que já transformaram ou estão transforando – na cidade e no campo – o telhado de suas casas, de seus negócios, dos estábulos de suas fazendas e de seus postos de gasolina em miniparques geradores de energia solar, para o que utilizam as placas fotovoltaicas de fabricação asiática. É a chamada geração própria.
Subir de 9,6% para 25% a alíquota do Imposto de Importação para painéis fotovoltaicos é uma decisão infeliz e que vai, exatamente, na contramão do desenvolvimento econômico sustentável do Brasil, cuja indústria, cujo comércio, cujo agro e cuja população pelejam por fontes renováveis e limpas de geração de energia elétrica.
É inacreditável que um país, que pretende ser protagonista da transição energética, tome uma providência que vai na linha oposta desse objetivo.
No próximo ano, o Brasil sediará em Belém do Pará a COP 30, o grande evento mundial que tratará da descarbonização do planeta, o que, porém, só acontecerá quando as fontes poluentes geradoras de energia – de origem fóssil – forem substituídas pelas fontes limpas e renováveis, como a solar fotovoltaica e a eólica.
Brasília parece fazer mal ao Brasil e aí está a decisão do Gecex que reforça esta opinião.
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