O que se sabe da proposta do Governo para diminuir o FGTS de todos os trabalhadores

Uma das possíveis mudanças seria na contribuição mensal dos empregadores que cairia de 8% para 2%

Escrito por Redação, negocios@svm.com.br

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Legenda: Regras ainda estão sendo discutidas pela equipe econômica do governo
Foto: Fabiane de Paula

A flexibilização das regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), proposta pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, quer diminuir o depósito mensal dos empregadores, de 8% para 2% do salário, e cortar a multa paga na demissão sem justa causa, de 40% para 20%. 

O tema, porém, ainda não é consenso no Ministério da Economia. Isso porque o próprio titular da Pasta, Paulo Guedes, informou nesse sábado (14) que a proposta não vai avançar.

"Não teve e não terá [aval] porque a gente não vai mexer nessa legislação trabalhista que está aí. A gente queria criar uma alternativa, que era o regime verde-amarelo”, disse Guedes ao site Jota.

As mudanças no FGTS já foram aprovadas?

Não. À Folha de S. Paulo, um integrante do Ministério da Economia ponderou que a proposta ainda está sendo analisada e que não há qualquer decisão final sobre o tema. 

O que as novas regras propõem?

A Pasta propõe cortar a alíquota de contribuição que os empregadores recolhem sobre o salário dos trabalhadores. Caso seja aprovada, o valor passaria de 8% para 2%. Além disso, o pacote cita a redução da multa paga na demissão de 40% para 20% do total do FGTS.

Qual o objetivo das medidas?

Um trecho do documento original justifica que a proposta de redução "não apenas reduzirá o custo da contratação de trabalhadores, como também contribuirá com a geração de novos empregos". 

Como as mudanças no FGTS podem favorecer a contratação de novos trabalhadores?

O documento também argumenta que a "redução pode aumentar a produtividade e a competitividade das empresas, uma vez que os empregadores terão recursos adicionais que poderão ser investidos tanto na capacitação de trabalhadores quanto na geração de novos postos de trabalho".

Quem elaborou o plano?

As medidas foram redigidas ainda em abril deste ano pela Subsecretaria de Política Fiscal da SPE (Secretaria de Política Econômica), vinculada ao Ministério da Economia. 

Atualmente, quais as regras vigentes sobre o FGTS?

Ao ser demitido sem justa causa, o empregado recebe o FGTS e multa de 40% sobre o saldo do benefício. O valor pode ser usado como entrada, para armotizar parcelas ou pagar a dívida do financiamento de uma casa.

O dinheiro também pode ser sacado em caso de doenças graves, como câncer e AIDS. Já no mês de nascimento, quem optou pelo saque-aniversário poderá ter acesso ao dinheiro.