O que poderá ser construído no Autódromo Internacional em Eusébio após leilão do governo?

O Autódromo Internacional Virgílio Távora, em Eusébio, deve se tornar a mais nova área para empreendimentos imobiliários da Região Metropolitana de Fortaleza. O local, de aproximadamente 260 mil metros quadrados, na Avenida Ayrton Senna, no Centro, vai a leilão na manhã desta segunda-feira (23), a partir das 9h30, na Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE). O lance inicial do leilão é de R$ 61,2 milhões.

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Atualmente, de acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Eusébio (Lei Ordinária Municipal nº 784/2008), a área do autódromo está localizada em uma Zona de Urbanização Central (ZUC).

Por isso, o local com o tamanho de 23 campos de futebol não poderia ser comprado para a construção de indústrias. Ou seja, empreendimentos imobiliários residenciais e comerciais podem ser feitos no local. 

Segundo o especialista de mercado imobiliário e colunista do Diário do Nordeste, Paulo Angelim, há uma tendência de verticalização na área já que “são poucos os prédios naquela região”. Assim, a especulação é de que podem ser construídos ali condomínios de prédios.

A engenheira civil e assessora técnica da CearaPar, Wyoskynaria Mihaly, comenta ainda que, pelo plano diretor, o limite de altura de possíveis construções na localidade do autódromo é de até 60 metros, o que seria equivalente a um prédio de cerca de 20 andares.

Além disso, ela reforça que o leilão aceita apenas um arrematador, ou seja, apenas uma pessoa física ou jurídica ou ainda um consórcio (desde que esteja de acordo com as determinações do edital), poderá ser a proprietária do local.

Porém, nada impede que, após o leilão, o local seja loteado para empresas distintas realizarem obras residenciais e/ou comerciais. No espaço, é possível, inclusive a construção de um shopping center e prédios residenciais e comerciais em um único complexo.

Sobre os valores e pagamentos

O leilão é presencial, será gravado, porém, não será transmitido. O valor mínimo do arremate é de R$ 61.290.000,00. Já, o valor mínimo de incremento sobre o lance R$ 153.225,00 (0,25% do valor mínimo do arremate).

O comprador precisará dar um sinal de 5% do valor do arremate vencedor no ato da sessão. Já o pagamento total poderá ser feito em até 80 parcelas mensais, com um período de carência máximo de 21 meses. A atualização do saldo devedor será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) com acréscimo de 6,15% ao ano.  

Ainda dentre as regras do edital está a possibilidade de liquidação antecipada do bem. O atraso nos pagamentos tem previsão de cobrança de juros moratórios à razão de 0,033% (trinta e três milésimos por cento), por dia de atraso e multa moratória de 2% (dois por cento).

Para evitar um calote, o Estado estipulou no edital que o próprio imóvel pode ser dado como garantia da operação, mediante hipoteca. Assim, ele seria entregue de forma faseada, conforme os pagamentos realizados.

Outras garantias também serão aceitas, a critério do Conselho Estadual de Administração e Gestão de Ativos (Conag). A garantia oferecida deve ser idônea e corresponder, no mínimo, ao valor atualizado do imóvel arrematado ou maior (art. 28, do Decreto Estadual (CE) n.º 35.505/2023).

“A venda deste terreno no Eusébio é uma grande entrega que queremos fazer neste fim de mandato na CearaPar, principalmente porque acreditamos que o autódromo nele instalado já não cumpre sua função social e impede que o município cresça nesta região”, afirma Carolina Monteiro, diretora-presidente da CearaPar, anunciada como Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão da equipe do prefeito eleito Evandro Leitão, para o ano que vem.

Saiba mais sobre o imóvel

Fundado em 12 de janeiro de 1969, o autódromo é o mais antigo do Nordeste brasileiro e ainda recebe competições de automobilismo, motociclismo e ciclismo. Porém, nestes 55 anos de existência, abrigou apenas 15 provas e campeonatos de grande porte.

O local foi desafetado pela Lei nº 16.932, de 17 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de julho de 2019 e localiza-se, de acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Eusébio (Lei Ordinária Municipal nº 784/2008), em uma Zona de Urbanização Central (ZUC). 

O PDDI delimita as macrozonas urbanas considerando suas peculiaridades sócio-espaciais, geoambientais e atividades econômicas, identificando zonas com diferentes propostas de uso e ocupação. A ZUC tem como objetivos principais a intensificação da ocupação do solo e o aumento do adensamento construtivo, buscando promover um uso mais eficiente da infraestrutura urbana e atender às necessidades de desenvolvimento da região, dessa forma, o equipamento esportivo não se adequa ao que sugere a legislação.

Administrado atualmente pela Secretaria de Esporte do Ceará (Sesporte), o autódromo é considerado não operacional pelo Estado, o que significa que sua utilização restrita não justifica a manutenção do ativo. O equipamento estava na lista de imóveis dos quais o Estado deseja se desfazer.

Outros possíveis negócios

A CearaPar informa ainda que está aberta para a recepção de propostas sobre todos os ativos do Estado. As possibilidades vão além da aquisição direta (compra, aluguel, permuta) e chegam a formatos inovadores como a construção built to suit, a venda com arrendamento de longo prazo (sale and leaseback), naming rights e outros modelos.

Veja os outros cinco principais imóveis do estado para negociação:

• Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) - Área referencial: 3,7 mil m²
• Sede da Cavalaria - Área referencial: 173 mil m²
• Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Área referencial: 54 mil m²
• Parque de Exposições Governador César Cals - Área referencial: 137 mil m²
• Procuradoria Geral de Justiça - Área referencial: 8 mil m²