O que acontece se eu não pagar o IPVA?

O início do ano chega com um combo de boletos que preocupa os brasileiros. Dentre as despesas e tributos desses primeiros meses, está o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Quem não se planejou financeiramente para o compromisso deve ficar atento às sanções. 

No Ceará, o pagamento ocorre entre os dias 2 e 31 de janeiro de 2023, podendo ser à vista (com desconto de 5%) ou parcelado em até cinco vezes. O valor depende do tipo de veículo, mas há isenções previstas (veja abaixo). 

O que acontece se o motorista não pagar o IPVA no Ceará?

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), com o IPVA atrasado, o contribuinte não poderá fazer o licenciamento do veículo, correndo o risco de pagar multa de trânsito e ter o carro apreendido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).

Além disso, o motorista terá o nome incluído na Dívida Ativa do Estado, sendo impedido de solicitar empréstimos, participar de licitações, abrir empresas e obter benefícios fiscais.

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Quem não conseguiu pagar no prazo pode pagar depois?

É possível pagar após o prazo estipulado, mas os valores devidos serão acrescidos de juros e multa de 0,15% ao dia até o limite de 15% sobre o imposto.

Há, também, a opção de parcelar os débitos existentes em até 24 meses, com parcelas mínimas de R$ 50,00.

Como regularizar o IPVA atrasado no Ceará?

• Acesso o site da Sefaz;
• Vá ao menu Serviços > IPVA > Imposto, e solicitar o parcelamento da dívida;
• Depois, basta informar os dados do veículo e emitir o Documento de Arrecadação do Estado (DAE);
• Fique atento: o parcelamento só é homologado após o pagamento da primeira parcela.

Segundo a Sefaz, o atraso das parcelas por período igual ou superior a 60 dias gera o bloqueio do licenciamento, perda do parcelamento e ocorre o envio do saldo devedor para inscrição na Dívida Ativa.

Quem tem direto à isenção do IPVA no Ceará?

Neste ano de 2023 no Ceará, terão isenção do IPVA:

• Veículos fabricados até o ano de 2007;
• Pessoas com deficiência;
• Proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano.

Veja quanto será o IPVA dos modelos mais vendidos no Ceará:

IPVA ficou mais caro; veja a tabela de valores

O IPVA sofreu aumento médio de 8,93% em 2023, segundo a Sefaz. Contudo, os carros mais vendidos no Estado registram percentual de até 14%. 

Ocorre que, neste ano, o mercado de veículos sofreu um fenômeno inflacionário atípico, provocado pela escassez de insumos e pela desvalorização do real ante o dólar, dentre outros fatores.

Até mesmo os preços de carros usados subiram acentuadamente, em muitos casos acima de 20%, quando o movimento esperado é de desvalorização. Isso, portanto, impactou o imposto, que possui como um dos componentes o próprio valor do carro na tabela Fipe.

Em 2022, cerca de 2,34 milhões de veículos serão tributados. O Ceará deve arrecadar R$ 1,45 bilhão. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual. Os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados. 

Para ver toda a tabela de valores do IPVA, cliente neste link e saiba quanto vai pagar.

Veja as alíquotas do IPVA no Ceará

AUTOMÓVEIS, CAMINHONETE, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS

• Até 100cv: 2,50%;
• 100cv até 180cv: 3,00%;
• Acima de 180cv: 3,50%.

ÔNIBUS, MICROÔNIBUS E CAMINHÕES / LOCADORAS

• Alíquota de 1%.

MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES E TRICICLOS

• Até 125 cc (sem infração de trânsito): 1%;
• Até 125 cc (com infração): 2%;
• De 125 a 300 cc: 3%;
• Acima de 300 cc: 3,5%.

VEÍCULOS ELÉTRICOS

• Alíquota de 1%.

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