Novo programa de redução de jornada prevê carência para receber seguro-desemprego

No novo programa de redução de jornada e de salários em estudo pelo governo, o trabalhador deverá receber uma espécie de antecipação do seguro-desemprego. Porém, se for posteriormente demitido sem justa causa, ele só terá direito ao valor total do benefício após cumprir um período de carência.

O requisito de tempo mínimo para renovar o direito ao seguro-desemprego ainda não foi definido, mas deverá depender do valor a ser antecipado durante o período de redução salarial em 2021 e de qual foi a última vez em que o trabalhador solicitou o benefício.

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Em 2020, o governo lançou o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, que ampliou as possibilidades para que empresas reduzissem a jornada de trabalho e, consequentemente, os salários.

O programa permitia a suspensão de contratos ou reduções de 25%, 50% ou 70% nas jornadas, com corte proporcional de salário. Em compensação, o Tesouro Nacional pagava um benefício ao trabalhador afetado.

A medida foi idealizada para reduzir custos dos empresários num momento de crise econômica e ajudou a conter as demissões no mercado formal, segundo governo e especialistas.

Equilíbrio financeiro

Para 2021, o Ministério da Economia quer reformular esse modelo para reduzir o custo do programa para o Tesouro. Por isso, a ideia é propor o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego.

A ideia inicial do ministro Paulo Guedes (Economia) era que o programa tivesse uma engenharia financeira que gerasse impacto zero para o Tesouro Nacional.

Em boa parte, o plano era adiantar as cotas de seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito em caso de uma eventual demissão para compensar (ao menos parcialmente) o corte de salário feito pela empresa durante o período da crise.

Na visão que Guedes vinha externando a interlocutores, era melhor pagar uma quantia para o trabalhador permanecer empregado que um valor maior quando estivesse desempregado. Por isso, a medida foi chamada informalmente de "seguro-emprego".

Agora, técnicos do Ministério da Economia explicam que a antecipação do valor não significa que o trabalhador perderá o direito ao seguro-desemprego caso seja demitido no futuro.

Segundo o modelo estudado, como o emprego será mantido mesmo durante a crise da Covid-19, o trabalhador, em caso de demissão futura, poderá novamente sacar o seguro-desemprego, mas, para isso, terá que cumprir uma carência.

Impacto orçamentário

O impacto nas contas do FAT, portanto, poderá ocorrer duas vezes no mesmo contrato de trabalho, mas em diferentes períodos - um durante o corte de jornada e outro em caso de desligamento no futuro.

O uso de verba do FAT é uma opção negociada entre o Ministério da Economia e líderes do Congresso para reduzir o custo.

No entanto, líderes governistas já admitem que há pressão no Congresso para que seja relançado nos mesmos moldes do ano passado - com compensação ao trabalhador bancada pelo Ministério da Economia.

Para reduzir o total de recursos reservados para os programas anticrise, chegou-se a discutir a viabilidade de somente um conjunto de setores mais afetados pela Covid-19 serem contemplados com a possibilidade de aderirem à redução de jornada de trabalho e corte de salários.

Mas, diante das incertezas da pandemia no País novamente neste ano, a ideia vem sendo deixada de lado.

Resultados do programa em 2020

Segundo dados oficiais, quase 10 milhões de trabalhadores tiveram jornada e salário reduzidos ou contrato de trabalho suspenso temporariamente no ano passado. Cerca de 1,5 milhão de empresas aderiram ao programa.

O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) foi o terceiro programa que mais teve recursos liberados para combater a Covid-19 e seus efeitos (atrás do auxílio emergencial e dos repasses a estados e municípios) no ano passado.

Foram R$ 51,5 bilhões liberados, mas apenas R$ 33,5 bilhões executados em 2020. A explicação para a diferença é que a equipe econômica quis garantir o máximo de recursos para os pagamentos.

Para isso, considerou uma adesão de 73% de todos os trabalhadores formais do País, baseado na tese de que os outros 27% eram de segmentos considerados essenciais e não seriam afetados pela crise.

Depois disso, na visão do ministério, a retomada das atividades e a reação da economia fizeram a demanda ser menor do que a imaginada.

"O total de acordos realizados foi, portanto, abaixo do necessário, o que ocasionou a não utilização total do orçamento inicialmente previsto", afirmou o Ministério da Economia, em nota.

Mas empresários ainda pedem a volta da possibilidade de usar o programa neste ano e chegam a classificar a situação como urgente.