Novo marco legal do câmbio permite abertura de conta em dólar

Com expectativa de ser votado pela Câmara até o fim do ano, o projeto de lei do novo marco legal do câmbio, proposto pelo Banco Central, pretende simplificar as operações de câmbio para exportadores e importadores, permitindo inclusive que pessoas físicas mantenham contas bancárias em moeda estrangeira no Brasil. A medida também permitirá que as instituições financeiras possam, por exemplo, realizar transferências em moedas de outros países.

O economista Ricardo Coimbra, presidente do Conselho Regional de Economia no Ceará (Corecon-CE), diz que a medida abre uma perspectiva de facilitação das operações de importação e exportação. "Muitas vezes, a empresa precisa fechar uma operação com o câmbio daquele dia. Com essa mudança, há a possibilidade de já se ter uma conta com a moeda estrangeira, podendo adquirir um estoque ao longo do tempo. Isso facilita na organização das empresas. Para pessoa física, isso pode ajudar até no planejamento de compras ou de viagens futuras".

Segundo o Banco Central, o projeto de lei, enviado pelo Executivo há um ano, irá consolidar, em uma única lei, cerca de 400 artigos, hoje dispersos na legislação brasileira, em aproximadamente 40 dispositivos legais. A medida irá atualizar e unificar nomenclaturas, além de revogar dispositivos legais editados desde 1920. Segundo a instituição, um dos objetivos da nova lei é adequar o Brasil às recomendações da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Investimentos

Para Coimbra, a tendência é de que o novo marco do câmbio fomente também a criação de novos produtos financeiros, incrementando a oferta de novos portfólios de investimentos. Por outro lado, o presidente do Corecon-CE diz que, em um momento de estresse dos mercados, as contas em moeda estrangeira poderiam desequilibrar a demanda e oferta de dólar ou euro, por exemplo.

"Se houver uma quantidade muito significativa de operações, pode haver um pouco de perda de controle de liquidez", diz. "Mas como hoje a gente não vivencia um risco inflacionário muito grande, não há temor em relação a isso".

O texto simplifica a entrada de investidores estrangeiros no País, que hoje precisam fazer o registro de capitais estrangeiros no Banco Central.

O projeto retira restrições como exigência de que bancos brasileiros só financiem importação se o produto entrar no País e a proibição de que empresas estrangeiras que importam bens produzidos no Brasil não possam ser financiadas diretamente no exterior por instituição bancária brasileira. E retira, por exemplo, a proibição de que bancos estrangeiros que possuam conta em reais no País façam pagamentos no exterior. Atualmente, a instituição só pode usar a conta para fazer pagamentos no Brasil.